Novembro

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratifica Convênios ICMS e autoriza o estado de Santa Catarina a conceder benefícios fiscais relacionados ao fornecimento de energia elétrica a hospital integrante do Sistema Único de Saúde (SUS); Delegacia da Receita Federal de Varginha (MG), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas), doa seis toneladas de vestuários para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade em Minas Gerais. É um instrumento de apoio no enfrentamento aos impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Retalhos de tecidos também serão reaproveitados para a confecção de máscaras de proteção à Covid-19; Secretaria de Comércio Exterior determina que será dada preferência a processo de verificação in loco nas investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público. Na impossibilidade dessa hipótese, haverá verificação de elementos de prova

Governo federal atinge a marca de 1,5 mil serviços digitalizados em 34 meses, com destaque para o Auxílio Emergencial, PIX, Meu INSS, Seguro Desemprego e Seguro Desemprego do Empregado Doméstico, carteiras digitais de Trânsito e de Trabalho. A economia estimada é de mais de R$ 3 bilhões anuais

Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 referente ao período entre 1º e 5 de novembro de 2021, do INPI, destaca a admissão de trâmite prioritário do pedido de patente de invenção da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) referente a um novo tipo de teste molecular baseado no isolamento de duplas fitas de RNA produzidas durante a replicação viral em células infectadas e na utilização de enzimas do mecanismo de RNA interferente (RNAi); Receita Federal abre a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e reparcelamento serem realizados por processo digital; A Carteira de Trabalho Digital alcança a marca de mais de 500 milhões de acessos, permitindo que os trabalhadores acompanhem os dados de sua vida profissional registrados em bases de dados governamentais, inclusive com o histórico de informações que já constavam na Carteira de Trabalho em papel

O governo federal reduz em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros

Alfândega da Receita Federal no aeroporto internacional de Brasília doa mais de 8,5 mil itens médicos, avaliados em mais de R$ 1,4 milhão, para a Secretaria de Saúde do estado de Goiás; na conferência “Da Covid à emergência climática: nosso contexto de crises e incertezas”, realizada na Semana de Inovação 2021, o político português, Bruno Maçães, falou sobre as múltiplas situações de emergência atuais e diferentes abordagens governamentais para resolução desses desafios

Governo edita o Decreto nº 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, entre outras medidas. Normas trabalhistas foram revisadas, simplificadas e desburocratizadas, em medida que auxiliará na retomada da geração de postos de trabalho após a fase crítica dos impactos da pandemia do novo coronavírus; Lei altera o Plano Plurianual para incluir programa que prevê o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família e também atenderá famílias que ficaram em situação de vulnerabilidade durante a crise causada pela pandemia. O objetivo é a redução da pobreza e da extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas; Aberto crédito especial de R$ 9.363.481.257 em favor do Ministério da Cidadania para a realização dos pagamentos do novo Auxílio Brasil aos cidadãos mais desassistidos

Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 referente ao período entre 6 e 12 de novembro de 2021, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), destaca a admissão de trâmite prioritário do pedido de patente de invenção da empresa norte-americana Regeneron Pharmaceuticals, referente a anticorpos e fragmentos de ligação a antígeno que se ligam especificamente a uma proteína Spike de SARS-CoV-2 de coronavírus e métodos de uso de tais anticorpos e fragmentos para o tratamento ou prevenção de infecções virais como infecções pelo coronavírus; Debate entre prefeitos das cidades de Abaetatuba (PA), Quissamã (RJ) e Recife (PE), que desempenharam boa gestão no combate à Covid-19, ganha destaque no terceiro dia da Semana de Inovação 2021

Instituído o auxílio Gás dos brasileiros para mitigar o efeito da alta do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, reforçou junto às empresas do setor atacadista a importância do Auxílio Brasil para lidar com efeitos da pandemia do novo coronavírus em 2022

Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME) e Ministério do Turismo (MTur) lançam o Guia para Retomada Econômica do Turismo no Brasil, que traz tendências, oportunidades e desafios, boas práticas adotadas em outros países, e sugestões estratégicas para recuperar, transformar e alavancar economicamente o setor de turismo após os impactos provocados pela pandemia da Covid-19; Ministério da Economia destina crédito suplementar de R$ 1,4 bilhão para aquisição de 100 milhões de doses de vacina, recurso que não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário

Lançado o Novo Marco de Garantias, um conjunto de medidas para possibilitar a oferta de juros mais baixos e ampliar o acesso ao crédito, facilitando a utilização de garantias por meio do serviço de gestão especializada de instrumentos de garantias móveis e imóveis, que será realizado por Instituições Gestoras de Garantia (IGG) e regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), referente ao período entre 20 e 26 de novembro de 2021, destaca a admissão de trâmite prioritário do pedido de patente referente a um processo de desinfecção caracterizado pela evaporação de composto de sais quartenários de amônio combinado com propileno glicol e glicerina

Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de outubro aponta superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – de R$ 28,2 bilhões no período, valor que superou a mediana das expectativas de mercado, apuradas pelo Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um superávit para o mês de R$ 10,1 bilhões; ministro da Economia destaca, em participação no I Encontro MEI, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a importância dos pequenos negócios na preservação do emprego e das oportunidades de trabalho diante da crise gerada pela Covid-19, lembrando que dos cerca de 106 milhões de brasileiros economicamente ativos, apenas 33 milhões estão no mercado formal de trabalho

Nota informativa “Retomada do emprego formal e informal com a melhora da atividade”, da Secretaria de Política Econômica, aponta que a vacinação em massa e o aumento da mobilidade estão proporcionando a retomada da atividade econômica e a recuperação do mercado de trabalho, dinâmica refletida no recuo da taxa de desocupação, principalmente no setor de serviços; Secretaria de Comércio Exterior (Secex) simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas, reduzindo tempo e custos para empresas e ajudando a acelerar o processo de recuperação da economia; Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprova minuta de resolução relativa ao percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel, visando evitar o aumento de preço do óleo diesel automotivo ao consumidor final; ministro da Economia destaca papel exemplar da construção civil no enfrentamento à pandemia, durante participação no 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic); Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca o recuo da taxa de desocupação para 12,6% no terceiro trimestre de 2021 – redução de 1,6 ponto percentual frente ao segundo trimestre

Secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, João Rossi, destacou na 8ª Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação que o comércio entre Brasil e China não apenas resistiu a impactos mais severos, mas se fortaleceu rapidamente, com a retomada do fluxo comercial de antes da pandemia da Covid-19

Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulga estudo apontando que os aplicativos de rastreamento de contatos são eficazes para conter o avanço da Covid-19, já que monitora pessoas que testaram positivo para a doença, bem como pessoas que tiveram contato próximo com elas nos últimos 14 dias

Balanço do Ministério da Economia indica que as medidas de estímulo à economia executadas pelo governo atingiram R$ 1,169 trilhão, com destaque para iniciativas em benefício das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais, como o diferimento do Simples Nacional, as contribuições da seguridade social, o pagamento de débitos, a possibilidade de redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos, o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, o Peac-Maquininhas e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE); Secretaria de Política Econômica promove rodas de conversa sobre impactos da pandemia e as políticas de mitigação de seus efeitos na economia; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) certifica o cumprimento das condições necessárias à contratação da operação de crédito externo entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200 milhões, para suprir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), sistema que contou com garantias do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)

Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de produtos como álcool etílico, desinfetantes, luvas e máscaras; “Pnad Contínua 2020: rendimento de todas as fontes”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que caiu a proporção de domicílios que recebiam o Bolsa Família (de 14,3% para 7,2%), pois parte dos beneficiários passou a receber o Auxílio Emergencial, e a quantidade de pessoas com rendimento de trabalho caiu de 92,8 milhões para 84,7 milhões (de 44,3% para 40,1% da população) – queda relacionada à redução da população ocupada, em 2020; Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), referente ao período entre 13 e 19 de novembro de 2021, destaca a admissão de trâmite prioritário de pedido de patente da empresa brasileira Fiber Tecidos Técnicos Ltda. de um suporte para estruturação do filtro descartável utilizado em máscara sem costura com tecido duplo moldado em peça única