26 de março de 2021
Comissão de Valores Mobiliários divulga regime de funcionamento diante da antecipação de feriados em São Paulo e do Rio de Janeiro, e estabelece que, para os prazos com eventual vencimento em 30 de março deste ano ficam suspensos aqueles vinculados a dias úteis, prorrogando para 31 de março aqueles vinculados a dias corridos; Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que, diante dos feriados estabelecidos para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, os prazos administrativos que se encerrarem entre os dias 26 de março e 4 de abril de 2021 serão prorrogados para o dia 5 de abril de 2021; Instituto Nacional do Seguro Social reabre agências no Norte e Centro-Oeste e suspende atendimento presencial em São Paulo e Rio de Janeiro até 1º de abril, devido aos feriados nestes estados
Publicado em
01/04/2021 11h36
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- A Comissão de Valores Mobiliários divulga regime de funcionamento diante da antecipação de feriados em São Paulo e do Rio de Janeiro como estratégia para combater o avanço da pandemia do novo coronavírus. Diante de determinações presentes em Ofício Circular da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) – a CVM anunciou que estará em trabalho remoto, com a manutenção integral de suas atividades e de seu funcionamento, nos dias 26, 29 e 31 de março e 1º de abril; e em feriado no dia 30 de março. Nos dias 2 de abril (feriado estadual em comemoração ao Dia de São Jorge, no Rio de Janeiro) e 25 de janeiro de 2022 (feriado municipal comemorativo ao Aniversário de São Paulo, em São Paulo), o funcionamento da CVM será normal, tendo em vista que tais feriados – que serão observados pela CVM neste contexto excepcional – foram, por determinações locais, antecipados para o dia 30 de março de 2021. Para os prazos com eventual vencimento em 30 de março deste ano, foi estabelecida suspensão daqueles vinculados a dias úteis; e prorrogação para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para 31 de março de 2021, daqueles vinculados a dias corridos. O atendimento da CVM continua exclusivamente on-line durante a pandemia. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia.
- A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que, em virtude da publicação da Lei nº 9.244 e do Decreto nº 47.540 – ambos de 24 de março de 2021, no estado do Rio de Janeiro – os prazos administrativos que se encerrarem entre os dias 26 de março e 4 de abril de 2021 serão prorrogados para o dia 5 de abril, primeiro dia útil subsequente aos feriados. A Susep, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa a reabertura de agências no Norte e Centro-Oeste e a suspensão de atendimento presencial em São Paulo e Rio de Janeiro. O fechamento das unidades até 1º de abril se deve à antecipação de feriados para conter o avanço da Covid-19. Já as agências do INSS que tiveram atendimentos suspensos por duas semanas, nos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, reabrem na segunda-feira, 29 de março.