Julho

A Receita Federal publica a Portaria RFB nº 52/2021, estabelecendo regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas em 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Divulgados dados de maio do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Novo Caged), apontando saldo positivo de 280.666 postos de trabalhos formais no mês; Após ter ficado suspensa, desde março de 2020, como medida de proteção contra o contágio pela Covid-19, volta a ser exigida a Prova de Vida para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo federal

O governo edita o Decreto nº 10.739/2021, que regulamenta o enquadramento do público atendido pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); O governo federal atinge a marca de 3 mil serviços totalmente digitalizados A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) divulga que o projeto “Comunicando evidências em saúde” foi uma das nove iniciativas selecionadas na Chamada de Projetos de Transformação em Governo #SuperaCovid, lançada pela Enap no segundo semestre de 2020, voltadas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Governo estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); INSS estabelece novo calendário de “prova de vida” até agosto de 2022; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional define procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que visa ajudar as empresas do setor a superar a crise gerada pelos efeitos do novo coronavírus

Medida Provisória abre crédito extraordinário de mais de R$ 20,2 bilhões em favor do Ministério da Cidadania, permitindo a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por mais três meses

Medida Provisória institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia determina as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público em decorrência da pandemia do novo coronavírus; Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI) publica estudo "Vacinas baseadas em vírus inativado para prevenção da Covid-19; Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoverão o curso “Protocolos sanitários preventivos contra o novo coronavírus”.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, na qual destacou o compromisso do governo brasileiro com a proteção à saúde – dando ênfase às mais de 100 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 já aplicadas no país – e com a agenda de reformas econômicas estruturantes

Aberto o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), negociação deverá ser feita no portal Regularize até o dia 26 de novembro; Publicada no Diário Oficial da União Portaria do INSS que cria o serviço de “Atendimento Especializado” pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), apresenta mais uma publicação do Dossiê “A pandemia da Covid-19 e a Saúde do Trabalhador”

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) revisa a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 5,3% em 2021; Publicada Portaria Fazenda/ME que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 950 milhões, em favor do Ministério da Saúde

Ipea divulga Nota de Conjuntura sobre o tema “Trabalho remoto no Brasil em 2020 sob a pandemia do Covid-19: quem, quantos e onde estão?”

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020, o prazo que terminaria no último dia útil de julho foi transferido para 30 de setembro de 2021; Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) alcança a marca de 3 milhões de acordos celebrados entre trabalhadores e empresas em 2021; Publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.187/2021, que traz regras sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19 no Brasil; Inmetro publica a Portaria nº 295/2021, estabelecendo que, a partir do dia 2 de agosto de 2021, serão retomadas as validades dos certificados de verificação de instrumentos de medição como cronotacógrafos, veículos tanques, medidores de velocidade e etilômetros;Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) publica a Resolução nº 10/2021, que dispõe sobre a alteração no índice de correções dos contratos de autorização, concessão e permissão de uso, por conta dos efeitos da Pandemia da Covid -19 (Coronavírus), e dá outras providências

Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulga a análise Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, apontando que o Brasil alcançou cenário sólido de recuperação da atividade econômica após os impactos da pandemia da Covid-19, sendo o mais recente indicador positivo o resultado da arrecadação federal em junho de 2021 – R$ 137,169 bilhões, o que representa crescimento real de 46,77% ante junho do ano passado

Ministério da Economia desbloqueia R$ 4,5 bilhões para despesas, sendo R$ 1,557 bilhão para o Ministério da Educação, ao qual estão vinculados hospitais universitários distribuídos por todo o país

Decreto nº 10.751/2021 altera a Lei Aldir Blanc e estende a prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura e o prazo de utilização dos recursos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios

Escola Virtual de Governo (EV.G), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), registrou recorde de quatro milhões de inscrições, sendo 60% delas efetuadas a partir do início da pandemia da Covid-19; Pesquisa da Enap indica que as cidades brasileiras com baixo desempenho em indicadores socioeconômicos são as mais afetadas pelo novo coronavírus e que o tamanho da população dos municípios e a distância em relação às capitais também impactam no avanço da Covid-19; Decreto aprimora determinações sobre a proibição de exportações de 19 itens entre produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemiada Covid-19, incluindo tipos específicos de seringas, agulhas hipodérmicas e solução de cloreto de sódio

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) realiza o webinar “Como as soluções digitais podem apoiar os negócios na retomada pós-pandemia?”, em parceria com a Fecomércio/ MG, em 5 de agosto, durante o qual serão debatidos pontos como a tecnologia, que teve papel fundamental para a rápida retomada econômica e o surgimento de novos modelos de negócio, além de apresentados cases bem-sucedidos de enfrentamento aos desafios, lições aprendidas, perspectivas e visões de futuro

Cidadãos que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19 já podem emitir o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, por meio do portal Gov.br, documento que comprova que a pessoa completou seu ciclo vacinal contra o vírus e pode ser apresentado sempre que necessário; Governo federal autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro, dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no ano de 2019, ajudando estados e municípios a não perder os recursos de aproximadamente 2,2 mil instrumentos assinados no período, com valor de repasse em torno de R$ 2,58 bilhões; Serpro realiza webinar sobre "Escritório Virtual", mostrando como importantes instituições não só gerenciaram esse momento de crise, mas conseguiram transformar um aparente obstáculo em uma oportunidade de acelerar seu processo de transformação digital