6 de abril de 2021
Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus disciplina as atividades relacionadas à verificação física, conferência de trânsito e acompanhamento fiscal, desenvolvidas pelas equipes aduaneiras que atuam nos recintos alfandegados jurisdicionados pelas Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Eduardo Gomes, e determina a implantação dos Centros de Conferência Remota (Confere); Delegacia da Receita Federal em Maceió oficializa o atendimento exclusivamente virtual, desde 2 de abril de 2021, nas Agências da Receita Federal em Alagoas; Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anuncia regras sobre a postergação dos prazos para entrega de informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários, em virtude da antecipação de feriados em São Paulo e no Rio de Janeiro; Previdência Social anuncia que, no mês de abril, as populações ribeirinhas paraenses de Óbidos, Oriximiná, Cachoeira Porteira, Cachoeira do Arari e de Muaná serão atendidas pelos PREVBarcos com serviços de requerimentos de benefícios rurais e urbanos, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e benefício assistencial
Publicado em
28/04/2021 09h21
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus publica portaria disciplinando as atividades relacionadas à verificação física, conferência de trânsito e acompanhamento fiscal, desenvolvidas pelas equipes aduaneiras que atuam nos recintos alfandegados jurisdicionados pelas Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Eduardo Gomes, a título provisório, em decorrência do agravamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). As determinações, que levam em conta a implantação dos Centros de Conferência Remota (Confere), estão presentes na Portaria Conjunta ALF/MNS e ALF/AEG Nº 3/2021, publicada no Diário Oficial da União.
- A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió publica a Portaria DRF/MAC nº 11/2021, tornando oficial que, desde o dia 2 de abril de 2021, o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió e nas Agências da Receita Federal em Alagoas será prestado exclusivamente de forma virtual pelos canais de atendimento da Receita Federal do Brasil, constantes no site www.gov.br/receitafederal. A medida levou em consideração o agravamento da pandemia da Covid-19 nas cidades do estado de Alagoas.
- Diante da antecipação de feriados em São Paulo e no Rio de Janeiro como estratégia para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anuncia regras sobre a postergação dos prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários. As determinações estão presentes na Resolução CVM nº 26/2021, publicada no Diário Oficial da União. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia.
- A Previdência Social anuncia o calendário de atendimento de comunidades do estado do Pará pelos PREVBarcos–agências móveis flutuantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) –, reforçando a retomada de atividades após desaceleração gerada pela pandemia da Covid-19. No mês de abril, as populações ribeirinhas de Óbidos, Oriximiná, Cachoeira Porteira, Cachoeira do Arari e de Muaná receberão atendimento. Requerimentos de benefícios rurais e urbanos, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e benefício assistencial (BPC-Loas) estão entre os serviços prestados pelas duas embarcações que viajam pelo estado do Pará até 30 de abril.