8 de outubro de 2020

>> Programa da Retomada Fiscal foi tema de live (transmissão ao vivo pela internet) promovida pelo Ministério da Economia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O programa foi instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020, para consolidar diferentes ações com o objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa vai beneficiar diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além de pessoas físicas e jurídicas em geral.