13 de novembro de 2020

Portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamenta o programa de gestão, na modalidade de teletrabalho, que possibilitará a diminuição do tempo de tramitação dos recursos, ganho de produtividade dos servidores em teletrabalho, redução de custos e racionalização do espaço físico do órgão, ampliação da cultura de gestão estratégica orientada a resultados, melhoria na qualidade de vida dos participantes, além de atração e retenção de mão de obra especializada; Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) altera os prazos para uso do Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os artigos ainda fabricados ou importados que tenham o citado selo serão considerados regulares no mercado por prazo indeterminado; Banco Central anuncia o aumento das possibilidades de uso do Pix para incluir contas até então não abrangidas pelas regras do pagamento instantâneo, como aquelas de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de modo a reduzir a burocracia e diminuir a necessidade de contato social e a consequente exposição ao novo coronavírus