4 de maio de 2020
>> A Medida Provisória nº 960, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/5), prorrogou por um ano prazo para exportações por meio do regime especial de drawback (nesse regime, há suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados para utilização em produto exportado). No âmbito do combate aos efeitos da Covid-19, a decisão envolve US$ 23 bilhões em exportações compromissadas no regime e ainda não concretizadas. Isso dá fôlego às empresas a cumprirem os compromissos de exportação depois de superada a crise gerada pela pandemia. Em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com o emprego do mecanismo de drawback, o que representou 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período.
>> A Portaria 11.007 do Ministério da Economia realocou recursos, dentro do orçamento, reforçando a destinação de verbas para ações de saúde de combate ao coronavírus que estavam precisando de mais dinheiro. Essa adequação envolveu o montante de R$ 58,4 milhões, recursos oriundos de crédito extraordinário, e envolve atividades de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Tocantins.
>> A Deliberação nº 855 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/5). O novo procedimento permitirá a convocação de novas sessões já neste mês de maio e deverá ser utilizado enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (coronavírus), que restrinjam a aglomeração de elevado número de pessoas. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
>> O Benefício Emergencial (BEm) começou a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada nesta segunda-feira (4/5). O processamento dos pagamentos será feito pelo Banco do Brasil (BB) e pela CAIXA e será pago por até três meses. Instituído por meio da Medida Provisória 936, o BEm será pago para o trabalhador que tenha feito acordo com o empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho.
>> Governo recebe doação de mais de mil notebooks e tablets. Central de Compras do Ministério da Economia recebeu uma doação, na última semana, de 950 tablets e 200 notebooks para servidores exercerem as atividades via trabalho remoto, em razão da situação de pandemia ocasionada pela Covid-19. Considerando o valor de referência do mercado, a doação representa aproximadamente R$ 2 milhões em equipamentos. Os equipamentos recebidos até o momento serão distribuídos, preliminarmente, para os ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça e Segurança Pública.
>> Balanço feito pelo Ministério da Economia apurou que o governo federal já recebeu R$ 20,3 milhões em doações para reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus. Cidadãos e empresas doaram insumos hospitalares como máscaras, álcool em gel, termômetros e jalecos, e até equipamentos mais complexos, como respiradores, além de tablets e computadores para auxiliar os servidores públicos no trabalho remoto. O prazo para realizar inscrições para doações foi ampliado desta segunda-feira (4/5) para o dia 15 de maio, seguindo as regras do Chamamento Público nº 1/2020.