Um milhão e 200 mil pessoas servidoras foram beneficiadas com reabertura de negociações salariais e políticas de qualidade de vida

Foram 56 acordos envolvendo 55 entidades sindicais e 42 órgãos do governo federal, depois de 7 anos sem mesa de negociações. Entre as conquistas, se destacam o reajuste médio de 27% no salário, a reestruturação de carreiras, reajuste em benefícios como auxílio alimentação, assistência pré-escolar e indenização de transporte.

Uma das conquistas mais comemoradas foi o envio ao Congresso Nacional do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho. Jose Lopez Feijóo, secretário de relações de trabalho do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, destaca a importância da medida.

“A mais importante das entregas é esta aqui: a regulamentação da convenção 151 da OIT, que regulamenta a negociação das relações de trabalho do setor público.  Por que a mais importante? Porque ela não se refere apenas aos servidores federais, mas a todos e todas servidores e servidoras públicos do brasil inteiro. Ou seja, nós estamos falando de 12 milhões de servidores e servidoras públicas, que serão beneficiados com este processo de negociação regulamentado."

O texto prevê autonomia para que os estados, munícipios e o Distrito Federal definam seus sistemas de negociação. Outra reinvindicação antiga dos movimentos sindicais que está no projeto, é a licença remunerada para mandato classista, que deverá obedecer limites de acordo com o porte de cada entidade. 

O programa ECOA, lançado durante o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas, realizado nesta semana, também foi um avanço importante para a qualidade de vida de quem trabalha no setor público. O programa promove ações para prevenir e enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. A ação é composta pelo plano federal e por planos setoriais, elaborados por cada órgão ou entidade de acordo com suas especificidades.

As entidades sindicais celebraram os avanços alcançados ao longo da última gestão. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, a CONDSEF defendeu que o diálogo e defesa do serviço púbico devem ser prioridade no futuro. 

“É importante o processo de diálogo, o processo de respeito, o processo da questão da construção das políticas públicas. Isso é possível com uma correlação parceira entre a gestão pública e a representação da classe trabalhadora. E que a gente possa ter um processo de diálogo permanente, como tivemos agora nesses últimos três anos e meio.”

Mais informações sobre as ações de valorização dos servidores, o fortalecimento das relações de trabalho e prevenção de assédio no serviço público federal podem ser acessadas no endereço GOV.BR/GESTAO. 

Reportagem, Uriel Ricardo.