Sistema de Contabilidade Federal
Objetivos
- Evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União, incluindo o registro, tratamento e controle das operações para elaboração de demonstrações contábeis
Normativos
- Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.976/2009: Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
- Portaria STN nº 157, de 09 de março de 2011
- Portaria STN no 716, de 24 de outubro de 2011
Saiba mais
Forma de acolhimento e atendimento pelo órgão central - CCONT/STN
Quem faz parte
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Órgão central
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Secretaria de Serviços Públicos)
Responsável por implantar, manter e aprimorar o Sistema de Custos do Governo Federal, cujo objetivo é disponibilizar informações que para subsidiar as decisões para alocação mais eficiente de recursos e gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.
Órgãos setoriais
Unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos.