Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec

Objetivos

• Classificar e redistribuir carreiras, cargos efetivos e empregos
• Recrutar e selecionar pessoas
• Gerenciar cadastros e a lotação dos servidores
• Aperfeiçoar servidores
• Normatizar questões sobre pessoal
• Promover a atenção à saúde e segurança do trabalho

Essas atividades são desempenhadas pelo órgão central.

Normativos

• Decreto nº 67.326/1970: dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
• Decreto nº 93.215/1986: dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.
• Decreto nº 9.473/2018:  altera o Decreto nº 67.326/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
• Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.

Saiba mais

Portal Sipec
Central Sipec

Quem faz parte

Unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de administração de pessoal.

Órgão central

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Secretaria de Gestão de Pessoas)