Patrimônio da União

Ainda que não seja um sistema estruturador formalmente instituído, a política de gestão do patrimônio imobiliário da União é conduzida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Objetivos

• Adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União
• Lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União
• Providenciar os registros e as averbações junto aos cartórios competentes
• Promover o controle, a fiscalização e a manutenção dos imóveis da União utilizados em serviço público

Plataforma

Sistema de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais – SPUnet (em desenvolvimento): tem o objetivo de unificar em um banco de dados geoespaciais as quatro bases cadastrais dos imóveis públicos pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais (SPIUnet, Siapa, Sarp e CIF).

Órgão central

Ministério da Economia
(Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados)

Saiba mais

SPUnet