Transferências da União
Gestão das transferências de recursos financeiros da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil
Publicado em
15/10/2019 10h40
Atualizado em
15/07/2024 17h06
Gestão das transferências de recursos financeiros da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil
Ainda que não constitua formalmente como um sistema estruturador, as transferências voluntárias são geridas de forma centralizada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que automatiza o ciclo de vida das transferências voluntárias realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
Em 2019, o Siconv evoluiu para a Plataforma +Brasil, com o objetivo de absorver outros tipos de transferências de recursos.Normativos
- Decreto nº 6.170/2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
- Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.
Órgão central
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Secretaria de Gestão e Inovação)
Saiba mais
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