Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA
Organiza as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal
Publicado em
15/10/2019 10h40
Atualizado em
25/04/2023 13h29
Estrutura, de forma sistêmica, a gestão de documentos e arquivos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.
As orientações do SIGA disciplinam os procedimentos e operações técnicas em relação à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de todos os documentos produzidos no âmbito da Administração Pública Federal.
O processo de gestão documental é compartilhado entre o Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA, e a Secretaria de Gestão, como órgão central do SISG.
- Programa Sistema Eletrônico de Governança, Monitoramento e Fiscalização do SIGA (eSIGA) – Arquivo Nacional: planejamento, desenvolvimento e implantação de ferramenta de apoio informatizado para ao registro, acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à gestão dos documentos
- Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital: comunicações administrativas e documentação, expedição de normas para disciplinar a utilização, reaproveitamento, padronização, reprodução e aquisição de papéis e formulários e para disciplinar a transmissão e recepção de mensagens, bem como supervisionar e coordenar a sua execução nos órgãos setoriais e seccionais. Um representante do SISG participa da Comissão de Coordenação do SIGA.
- Sistema de Serviços Gerais – SISG: Organiza as atividades de administração de edifícios públicos e imóveis residenciais, bens, serviços, transporte, comunicações administrativas e documentação. A função logística é apoiada por diferentes sistemas, que são gerenciados por órgãos distintos.
Quem faz parte
- Órgão Central: Arquivo Nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
- Órgãos Setoriais: Secretarias administrativas, subsecretarias ou equivalentes, unidades responsáveis pela coordenação dos serviços arquivísticos e das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos da administração pública federal direta.
- Órgãos Seccionais: Diretorias administrativas, superintendências, Oficio 304 (0131398) SEI 08227.002436/2021-23 / pg. 1 gerências ou equivalentes responsáveis pela coordenação dos serviços arquivísticos e das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades da administração pública federal indireta.
- Órgãos Correlatos: Unidades desconcentradas e formalmente constituídas, responsáveis pela gestão de documentos e arquivos subordinadas aos Órgãos Seccionais e ou Setoriais.
Objetivos
- Garantir o acesso aos documentos arquivísticos e às informações neles contidas (respeitando as condições de sigilo e as restrições administrativas ou legais);
- Integrar e coordenar normas sobre a gestão de documentos e arquivo;
- Divulgar e disseminar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos;
- Racionalizar a produção da documentação arquivística e os custos de operacionais e de armazenagem decorrentes;
- Preservar o patrimônio documental arquivístico;
- Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
Normativos
- Decreto nº 4.915/2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
- Decreto nº 10.148/2019: Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.