Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP)
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publica, neste espaço, as Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Públicos (PDISP). No caso de regularização fundiária para comunidades tradicionais, de acordo com o Decreto 8.750 de 9 de maio de 2016, serão beneficiados: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana, povos ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, caiçaras, faxinalenses, benzedeiros, ilhéus, raizeiros, geraizeiros, catingueiros, vazanteiros, veredeiros, pantaneiros, morroquianos; povo pomerano; catadores de mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; entre outros.
PDISPs para Regularização Fundiária – Comunidades tradicionais
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PDISP |
Área declarada |
Data da publicação no Portal Patrimônio de Todos |
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Portaria nº 13.680, publicado no DOU 248, de 27 de dezembro de 2018, Seção 1, pg. 230 |
04/01/2019 | |
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Portaria nº 10160, publicada no DOU 197, de 11/10/2018, seção 1, pg. 91, número SEI 7219543 |
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15/10/2018 |
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Portaria nº 9.509 - 20/09/2018 - DOU, de 21/09/2018, seção 1, pg. 128 |
Memorial Descritivo - Território |
25/09/2018 |
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Território Quilombola Rio dos Macacos - gleba 1: 98,4 ha e gleba 2: 06,4 ha |
26/01/2018 | |
| 18026,6343 ha | Publicada no DOU em 27/12/2017 | |
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Publicada no DOU em 1/10/2019 |