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COMPRAS PÚBLICAS
Ministério da Gestão participa da Semana de Compras Públicas da OCDE, em Paris
Secretária-adjunta Regina Lemos participa da Semana de Compras Públicas da OCDE, em Paris, e participa de debates sobre desafios e avanços nas contratações públicas Foto: Seges/MGI
Até 30 de outubro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participa da Semana de Compras Públicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sede da organização, em Paris, na França. A delegação é chefiada pela secretária-adjunta de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Regina Lemos, que participou da mesa de debate da abertura junto com Canadá, França e Reino Unido. O convite, feito pela OCDE, reforça o reconhecimento internacional da atuação brasileira na área.
O evento reúne autoridades de compras públicas e de defesa da concorrência, representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil. A abertura, realizada nesta terça-feira (27/10), foi conduzida pelo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, e a mesa de debates “O declínio da concorrência no mercado de compras públicas: mito ou realidade”, que contou com a participação de Regina Lemos, foi moderada pelo diretor de Assuntos Financeiros e Empresariais da OCDE, Carmine Di Noia.
No debate, Regina Lemos falou sobre como lidar com os desafios de garantir a concorrência em compras públicas e quais são os fatores principais que afetam a concorrência, especialmente dos pequenos e microempresários. A secretária apresentou dados sobre o mercado de compras públicas no Brasil, que movimentou cerca de R$ 1 trilhão em 2025, distribuídos entre compras da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5570 municípios.
"São instâncias governamentais com diferentes níveis de maturidade institucional e tecnológica, distribuídas em regiões com realidades geográficas, econômicas e logísticas distintas, o que impacta a entrega de bens e a prestação de serviços. O desafio não é apenas garantir que todos tenham o direito de participar das compras públicas, mas assegurar que tenham condições efetivas de competir respeitando suas desigualdades", pontuou Regina.
Na sessão da Semana voltada para transformação digital nas contratações públicas, a delegação brasileira apresentou a plataforma Contrata+Brasil como iniciativa para promover a participação de fornecedores que tradicionalmente enfrentam barreiras de acesso às contratações públicas.
O Contrata+Brasil é a plataforma gratuita do governo federal que aproxima órgãos públicos e pequenos fornecedores, simplificando procedimentos de contratação e facilitando o acesso às oportunidades de negócios com o governo, por meio de uma comunicação simples e direta pelo WhatsApp.
"A inovação vai além da criação da plataforma. Ao integrar bases de dados governamentais já existentes, é possível identificar fornecedores locais elegíveis e conectá-los diretamente às oportunidades. A plataforma utiliza o WhatsApp para avisar os fornecedores e permite o envio de propostas em poucos cliques, o que a torna uma ferramenta simples. O que antes era um processo complexo se torna uma interação digital fácil, que reduz a burocracia e cria oportunidades para negócios locais, mantendo transparência, rastreabilidade e integridade", explicou.
Ao concluir a apresentação sobre o Contrata +Brasil, Lemos ressaltou ainda que "inovar não é apenas digitalizar a burocracia, mas redesenhar os serviços públicos em torno das necessidades das pessoas e das empresas. Com a iniciativa, o Brasil reafirma seu compromisso com a inovação nas contratações públicas e contribui para o debate internacional sobre o uso de ferramentas digitais para a inclusão e o desenvolvimento econômico local".
Ao longo da semana, além de acompanhar a reunião do Grupo de Trabalho dos Principais Profissionais de Compras Públicas (LPP) da OCDE, a delegação participará de uma sessão voltada ao aprofundamento sobre a medição do impacto das compras públicas. Também tomará parte em reuniões com o secretariado da OCDE e com representantes de outros países, fortalecendo a cooperação internacional e o intercâmbio de boas práticas na área de gestão em compras públicas.
Cooperação internacional
Em outra frente de cooperação internacional na área de contratações públicas, o MGI realizou missão técnica a Maputo, em Moçambique, entre os dias 14 e 18 de setembro. Durante a missão, o governo brasileiro compartilhou sua expertise em compras públicas com servidores do Ministério das Finanças moçambicano, com destaque para a experiência brasileira de centralização de compras. A programação incluiu oficinas, apresentações técnicas e reuniões de trabalho.
Na ocasião, foi assinado um memorando de entendimento entre os dois países que contempla a área de compras públicas. A iniciativa integra a cooperação técnica entre Brasil e Moçambique, no âmbito da cooperação Sul-Sul.
A delegação brasileira, de dez integrantes, foi chefiada pelo secretário-executivo do MGI, Cilair Rodrigues de Abreu, e, na trilha de compras públicas, a Pasta contou com a participação da diretora da Central de Compras da Seges/MGI, Marfisa Castro. Além da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), foram apresentados o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Almoxarifado Virtual Nacional, o Observatório de Contratações Públicas e o uso de dados para tomada de decisões.
Agendas no Brasil
Também em setembro, o MGI reforçou a cooperação internacional e intercâmbio institucional sobre compras públicas e sustentabilidade recebendo as delegações dos governos de Angola e Índia. A secretária-adjunta da Seges/MGI, Regina Lemos, recebeu a Delegação do Ministério das Finanças do Governo de Angola. O encontro promoveu a troca de experiências sobre políticas, instrumentos e soluções voltadas ao uso estratégico das compras públicas para o desenvolvimento sustentável.
Entre os destaques do encontro, as soluções tecnológicas sistêmicas e o uso do poder de compra do Estado para induzir políticas públicas de desenvolvimento social e econômico. O diretor-geral Oswaldo Ngoloísmwe, principal representante da delegação angolana, ressaltou a importância histórica da relação entre os dois países e apontou os avanços da cooperação bilateral.
Já a delegação do estado indiano de Himachal Pradesh integrou missão ao Brasil organizada a partir de convite da Associação Brasileira de Municípios (ABM), voltada à troca de experiências entre governos locais em temas como adaptação climática, gestão de riscos e desenvolvimento urbano sustentável.
A delegação indiana foi recebida pelo secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, e outros representantes da Seges e da ABM. Presente no encontro, o diretor de Normas e Sistemas de Logística da secretaria, Everton Santos, apresentou o sistema brasileiro de compras públicas, destacando iniciativas como o Compras.gov.br, o Contrata+Brasil e o Sistema de Compras Expressas (Sicx).
No eixo de compras sustentáveis, o diretor mostrou como o Brasil usa o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável, com instrumentos como a margem de preferência em licitações, a exigência de conteúdo nacional em compras do Novo PAC, as cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos de terceirização e a ENCP.
Santos citou ainda o Plano de Logística Sustentável (PLS) como instrumento de governança. E as inovações com inteligência artificial, entre elas o assistente MentorlA e a integração do sistema Alice, do Tribunal de Contas da União (TCU), ao Compras.gov.br, voltadas a dar mais agilidade aos processos, reduzir custos e prevenir erros e fraudes.