MGI divulga sete publicações para orientar servidores e gestores públicos sobre Privacidade e Segurança da Informação

"Planejamos essas publicações para orientar gestores públicos, encarregados pelo tratamento de dados pessoais, equipes de privacidade e segurança da informação e demais servidores que atuam com tecnologia. Nosso objetivo é deixar a administração pública mais apta para atender aos desafios nessas áreas", afirmou o secretário adjunto de Governo Digital, Guilherme Almeida de Almeida. " Esses materiais buscam facilitar a estruturação de processos, responsabilidades, controles e mecanismos de acompanhamento", complementou.
 
Os novos documentos passam a integrar o conjunto de guias, modelos e referências metodológicas disponibilizados pelo Programa coordenado pela Secretaria de Governo Digital (SGD). Essa iniciativa orienta os órgãos e as entidades integrantes do SISP na implementação de boas práticas de privacidade e segurança da informação. Ao reunir orientações padronizadas e instrumentos de apoio, o programa contribui para elevar a maturidade institucional dos órgãos públicos federais, fortalecer a governança sobre dados e ampliar a segurança e a confiabilidade dos serviços públicos digitais.

Publicações lançadas

Guia para Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados e Modelo de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

O Guia para Elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e o respectivo Modelo de RIPD orientam os órgãos e as entidades do SISP quanto às situações em que o relatório deve ser elaborado, à responsabilidade pela sua elaboração, à relação com a gestão de riscos e aos critérios para sua eventual publicização. O RIPD é um instrumento de governança em privacidade, destinado a documentar operações de tratamento de dados pessoais que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, bem como as medidas adotadas para mitigá-los.

Modelo de Política e Modelo de Norma de Gestão de Identidades e Controle de Acesso

Os dois instrumentos fornecem base normativa para que órgãos e entidades implementem regras formais sobre a gestão de identidades digitais, credenciais de autenticação e permissões de acesso lógico e físico. Os documentos apoiam medidas relacionadas à gestão de contas, à exigência de autenticação multifator (MFA), à centralização do controle de acesso e à definição de controle de acesso baseado em funções, aplicando-se a servidores, terceirizados e estagiários, além de identidades não humanas, como APIs e contas de serviço.

Guia para Elaboração do Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais

Voltado à identificação, à organização e à documentação das operações de tratamento de dados pessoais, o guia contribui para o cumprimento do art. 37 da LGPD, que determina que controladores e operadores mantenham registros das operações de tratamento realizadas, como forma de favorecer a gestão dos dados, a transparência, a responsabilização e prestação de contas.

Guias sobre Privacidade desde a Concepção e por Padrão e sobre Segurança da Informação desde a Concepção e por Padrão

Os dois guias apresentam, respectivamente, os sete princípios da privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e os dez princípios da segurança da informação desde a concepção e por padrão (Security by Design e Security by Default). Os documentos orientam a incorporação da proteção de dados pessoais e da segurança da informação desde a fase inicial de concepção de produtos, serviços e sistemas.
 
Todas as publicações estão disponíveis na página do PPSI.