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STATES OF THE FUTURE
Cooperação federativa é essencial para fortalecer municípios, destacam especialistas durante painel no States of the Future
Painel promovido pelo MGI destacou a importância da cooperação federativa, do fortalecimento das capacidades municipais e da atuação conjunta entre governos para ampliar a qualidade das políticas públicas. Fotos: Mateus Tourinho
A cooperação entre União, estados e municípios para entregar políticas públicas foi tema do painel “Governança Colaborativa e Cooperação Federativa”, realizado na manhã desta quinta-feira (12/11) na 3ª edição do seminário internacional States of the Future. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) dentro da Semana de Inovação, o fórum acontece na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
Participaram do debate Cecília Cruz, secretária de Educação do Recife (PE); Anderson Públio Azevedo Santana, secretário-executivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS Alto Sertão), na Bahia; Eduardo Grin, professor adjunto do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador da Rede Ibero-Americana de Universidades e Centros Acadêmicos da União Ibero-Americana de Municipalistas (RED-UNI); e Lucas Porto, do Movimento Pessoas à Frente. A mediação foi de Celina Pereira, secretária adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do MGI.
Na abertura, Celina lembrou que a Constituição distribuiu competências entre União, estados e municípios e deu "aos municípios brasileiros um grau de autonomia singular, que aproxima as políticas públicas da realidade local, mas também traz desafios de coordenação". A mediadora apresentou o conceito de governança pública colaborativa, presente no anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública, que teve coordenação do MGI. A mediadora também comentou os aspectos da governança pública colaborativa, que envolve coordenação, articulação e concertação, envolvendo atores estatais e não estatais que perseguem o interesse público, cada um com seus instrumentos e regras, presente no anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública, que teve papel fundamental de atuação do MGI.
O papel dos estados e dos dados
Cecília Cruz destacou que “os municípios são muito diferentes”, sobretudo na capacidade de implementar políticas, e que programas nacionais nem sempre se ajustam a essas diferentes realidades. Para ela, "o estado pode ter papel central na cooperação, por estar muito mais próximo em termos de conhecer aquele território e as capacidades de seus municípios". A secretária citou como bons exemplos as instâncias de pactuação do SUS e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que envolveu estados e municípios na definição de metas e instrumentos.
Cecília defendeu ainda a cooperação no uso de dados. Ela contou que a Prefeitura do Recife buscou autorização dos ministérios para integrar bases de dados e conseguir falar “com o nosso cidadão de um jeito só, e não de maneira repartida”. Segundo a secretária, a União pode orientar estados e municípios a cruzar dados respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Consórcios na ponta
Anderson Públio Azevedo Santana, Secretário Executivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS Alto Sertão), na Bahia, compartilhou a experiência dos consórcios públicos na Bahia, estado que, segundo ele, conta com 27 consórcios multifinalitários.
O CDS Alto Sertão, do qual ele é secretário executivo, reúne 20 municípios e atua principalmente em infraestrutura, como pavimentação, com equipamentos cedidos pelo governo do estado. Santana também apresentou o serviço de inspeção municipal organizado pelo consórcio, que apoia pequenos produtores de origem animal na certificação de seus produtos e permite a venda para programas como o de alimentação escolar. “A inspeção não deve ser só punitiva, ela deve ser antes de tudo pedagógica”, afirmou. “Nós só teremos um país forte quando nós construirmos e efetivarmos municípios fortes e colaborativos.”
Pessoas e capacidades
A gestão de pessoas foi a tônica da fala de Lucas Porto, do Movimento Pessoas à Frente. “Na maioria dos órgãos, especialmente nos municípios, a gente tem uma gestão de pessoas que precisa ser repensada”, afirmou, ao defender mais investimento na área. “No final do dia, são pessoas que entregam resultados, que promovem avanços, que mudam realidades.”
Eduardo Grin, por sua vez, fez longa e detalhada exposição do cenário da federação brasileira e de suas características peculiares, citando como exemplo e inspiração o programa Capacita Suas, da assistência social, para o apoio técnico e a formação de gestores locais, e defendeu ainda que sejam adotados desenhos adaptados à diversidade dos municípios. “Não dá para ofertar um programa standard para municípios que não são iguais”, disse. Para o professor, o governo federal deve atuar como grande coordenador desse esforço, que exige continuidade e uma arena federativa ampla, como o Conselho da Federação, com a participação de estados, consórcios e associações de municípios.
States of the Future
A 3ª edição do States of the Future se encerra nesta quinta-feira (12/11), no Palco Adventus da Enap. A programação está disponível em https://semanadeinovacao.enap.gov.br/programacaostates/.