“A equidade de gênero não pode vir dissociada da igualdade de raça”, defende ministra Esther Dweck

“No nosso país, a equidade de gênero não pode vir dissociada da igualdade de raça”, declarou Dweck. “O MGI foi primeira instituição participante da certificação a propor ao PNUD e a incorporar, de forma estruturada, a dimensão racial e sua interseccionalidade com a dimensão de gênero no processo de certificação, contribuindo para o avanço e o fortalecimento dessa agenda no âmbito da administração pública”, continuou.

A ministra aproveitou a ocasião para convidar as demais instituições públicas do mundo a se somarem a esse esforço de ampliar o alcance das políticas de igualdade de gênero. “Quero convidar outros países a considerar essa possibilidade e observar as interseccionalidades que mais impactam a realidade das mulheres em cada país, e tenho certeza que os efeitos dessas políticas será ainda maior.”

A ministra contou que conheceu o selo em 2024, na representação do PNUD no Chile, e que, naquele mesmo ano, o MGI se voluntariou para participar. “O selo nos ofereceu uma metodologia completa e um guia com melhores práticas internacionais”, disse. Dweck ressaltou que o ministério se comprometeu a difundir práticas de igualdade de gênero e raça em todas as esferas de governo, em articulação com estados e municípios.

Da troca de experiências à melhoria dos serviços públicos

A presença de órgãos de Justiça, autoridades tributárias e administrações municipais na premiação mostra a variedade de serviços em que a metodologia do selo pode ser aplicada. Para Ana Landa, coordenadora global do Selo de Equidade de Gênero, reunir instituições de diferentes regiões e setores abre espaço para que elas aprendam umas com as outras. “Sabemos que não é fácil, mas, com compromisso e aprendizagem, podemos ir mais longe”, avaliou.

O acesso das mulheres à Justiça foi o exemplo escolhido por Raquel Lagunas, diretora de Gênero do PNUD, para mostrar como decisões tomadas dentro dos órgãos públicos podem mudar o atendimento à população. Na avaliação de Lagunas, cabe às lideranças identificar práticas discriminatórias e rever a forma como os serviços são prestados. “São experiências que vão inspirar a muitos”, observou.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem observado uma queda na implementação de iniciativas de igualdade de gênero, relatou Lisa Williams, que lidera a equipe responsável pelo tema na organização. Nesse cenário, ela destacou o papel do selo em aproximar instituições que enfrentam dificuldades semelhantes e podem compartilhar o que aprenderam ao implementar essas políticas. “A agenda é universal, requer confiança e aprendizagem entre pares”, resumiu.

O evento abriu espaço para reflexões sobre as pressões que atualmente impactam a democracia e o multilateralismo. Essas questões deram contexto à fala de Michelle Muschett, diretora regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, que associou a continuidade das políticas de igualdade de gênero ao compromisso das lideranças públicas e à cooperação internacional para o desenvolvimento. “O progresso se constrói todos os dias”, concluiu.

TCU recebe Selo Ouro com a maior pontuação do programa

Primeira instituição pública brasileira reconhecida pelo selo, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu a certificação na categoria ouro. Ao representar o tribunal na cerimônia, Marcela Timoteo, coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, agradeceu as palavras de Dweck e relatou como equipes de diferentes áreas contribuíram para a certificação.

“Atingimos 97% dos critérios do selo, a maior pontuação dentre as instituições já certificadas”, destacou a coordenadora do TCU. Timoteo esclareceu que a perspectiva de gênero não se aplica apenas à esfera interna do tribunal: o órgão tem incluído essa frente nas auditorias que realiza. Como exemplo, ela citou que, em 2025, o tribunal avaliou como as 69 universidades federais preveniam e enfrentavam o assédio. A auditoria identificou que 41 delas ainda não tinham política formal sobre o tema, e emitiu acórdão para que todas adotassem medidas para corrigir as falhas. Hoje, 56 instituições já estão com políticas implementadas.

Selo de Igualdade de Gênero 2026

O Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas é uma iniciativa de adesão voluntária do PNUD. O programa oferece uma metodologia para que os órgãos incorporem a igualdade de gênero às políticas, aos serviços que prestam e às práticas de gestão. A certificação reconhece resultados em três categorias — ouro, prata e bronze.

A cerimônia de 2026 homenageou 21 instituições de 13 países que receberam a certificação entre junho de 2025 e outubro de 2026. As experiências reconhecidas abrangem áreas como justiça, agricultura, transportes, administração tributária, combate à corrupção e serviços municipais.

Instituições públicas premiadas com os selos ouro, prata e bronze