Rio recebe do governo do Brasil dois espaços nobres para equipamentos culturais novos

O Rio de Janeiro ganhará dois importantes equipamentos culturais durante a 18ª Caravana Federativa, que se inicia nesta quinta-feira (26/3) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação.

Para a Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai ceder uma sala de 453 metros quadrados no Centro da cidade, avaliada em R$ 2,3 milhões, para abrigar o Núcleo de Documentação Arquivística da Escola de Música da Universidade, destinado à guarda, preservação, digitalização e consulta pública de registros autorais.

Outra destinação do MGI será a cessão do Anexo da Assembleia Legislativa do Estado, conhecido como Palácio 23 de Julho, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O prédio, avaliado em R$ 45 milhões, será utilizado para a implantação do Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), da Escola de Mediação (Emedi), da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) e de um centro de estudos.

As duas entregas fazem parte do programa Imóvel da Gente, gerido pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI. Os dois equipamentos serão cedidos sem custo, por um prazo de 20 anos renovável por igual período.

O espaço destinado à Escola de Música da UFRJ vai abrigar o acervo da Biblioteca Alberto Nepomuceno (BAN), considerado um dos mais importantes da América Latina com manuscritos, partituras, registros fonográficos e documentos históricos raros ou únicos. O acervo, aberto a consulta pública, está estimado em 100 mil peças físicas e digitalizadas.

No caso do Palácio 23 de Julho, os investimentos para recuperação, restauração, adaptação e operação do imóvel, incluindo elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e execução das obras, ficarão a cargo do TJRJ. O Tribunal terá até dois anos, a partir da assinatura do contrato, para implementar o complexo cultural. A proposta é transformar o espaço, tombado pelo patrimônio histórico e cultural do estado, em um polo de acesso à Justiça e à cultura para a população carioca e fluminense.

“Essas duas destinações se enquadram na Linha 3 do programa Imóvel da Gente, voltada à implantação de políticas públicas estratégicas em articulação com entes federativos. É mais um exemplo concreto de como o patrimônio público pode deixar de ficar ocioso para ampliar o acesso da população a serviços de justiça, cultura e educação”, explica a secretária nacional do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

As caravanas

O projeto das Caravanas Federativas tem como objetivo aproximar o governo federal da sociedade, reunindo os serviços dos órgãos públicos em um só local. Cada edição é oferecida em uma unidade da Federação, onde serviços, informações e apoio técnico são prestados diretamente à população e aos gestores locais. No Rio, a Caravana se realiza no Caminho Niemeyer, em Niterói, nos dias 26 e 27 de março (Teatro Popular, rua jornalista Rogério Coelho Neto, s/n).

Na Caravana o MGI também irá anunciar um processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no município de Pinheiral, beneficiando 2.700 famílias a partir de recursos de R$ 14,4 milhões. Outra ação será o repasse de R$ 45 milhões de taxas de ocupação, foro e laudêmio arrecadadas pela União para 12 municípios: Angra dos Reis, Cano Frio, Duque de Caxias, Mangaratiba, Maricá, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Parati, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Francisco de Itaboana e São Pedro da Aldeia.

O evento tem balcões de atendimento de vários ministérios e oficinas de formação destinadas a gestores públicos. No âmbito do MGI, será oferecida na sexta-feira (27/3) a oficina “Gestão pública em transformação: + de 30 soluções ao alcance dos governos locais”, que irá abordar ferramentas gratuitas para as administrações estaduais e municipais. Entre os itens abordados estão TransfereGov, Contrata+Brasil, Escola Virtual de Governo, programa Imóvel da Gente, entre outras. A oficina será realizada junto com as atividades do balcão de atendimento do MGI.

Cinco municípios do Rio de Janeiro irão formalizar sua adesão à Declaração de Belém, iniciativa do MGI anunciada durante a COP30 em Belém (PA), durante o mês de novembro de 2025, que mobiliza União, estados e municípios para incorporar critérios de sustentabilidade nas suas compras públicas. A inclusão dos critérios de sustentabilidade pelas administrações locais orienta o mercado para produtos e serviços com menor impacto ambiental e maior eficiência no uso de recursos públicos. As prefeituras do Rio de Janeiro, Niterói, Paracambi, Japeri e Maricá assinam a adesão.

Outros dois municípios – Paracambi e Niterói – assinam suas adesões ao programa Contrata+Brasil, plataforma digital do governo federal que conecta órgãos públicos da União, estados e municípios a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos fornecedores para contratações de serviços de baixo valor de forma desburocratizada. As contratações permitem também a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

No estado, 882 microempreendedores individuais já estão cadastrados no programa, com 331 oportunidades concluídas. Há 22 prefeituras, quatro câmaras municipais, sete institutos de Previdência e dois órgãos estaduais parceiros do Contrata+Brasil no Rio de Janeiro.

A Fundação João Goulart, da prefeitura do Rio de Janeiro, e a Escola de Governo e Gestão Leonel Brizola, de Paracambi, anunciam sua adesão ao programa Enap Aqui, que fará a entrega dos certificados da primeira turma a se formar. O programa da Escola Nacional de Administração Pública promove a capacitação de servidores estaduais e municipais de forma descentralizada e baseada em conhecimentos práticos, com foco na democratização do acesso ao desenvolvimento de competências. A Caravana irá anunciar a abertura de três novas turmas em Niterói.

SERVIÇO

18ª Caravana Federativa/Rio de Janeiro

Local: Caminho Niemeyer/Teatro Popular (rua jornalista Rogério Coelho Neto, s/n).

Dias: 26 e 27 de março

Horário: das 8h às 18h, com diversas atividades

* Balcão de atendimento com informações sobre serviços e soluções oferecidos pelo MGI (quinta-feira das 8h às 18h e sexta-feira das 8h às 13h) 

* Anúncios do Programa Imóvel da Gente (quinta-feira, às 15h);

* Oficina “Gestão pública em transformação: + de 30 soluções ao alcance dos governos locais” (sexta-feira, das 11h às 12h);

Inscreva-se e participe: https://cred-caravanafederativa.serpro.gov.br/Inscricao