Nova diretoria passa a gerir carreiras transversais no MGI

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30/3), o Decreto 12.904/2026, que altera a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e prevê a criação da Diretoria de Carreiras Transversais (Dicat). A nova diretoria representa um avanço estratégico na organização e no fortalecimento das carreiras que atuam de forma transversal na administração pública. A iniciativa responde ao crescente movimento de centralização e ampliação dessas carreiras, que já somam oito carreiras e cerca de 11 mil servidores. Este movimento está alinhado com as melhores práticas de gestão de pessoas e busca conferir maior coerência, eficiência e alinhamento às necessidades do Estado brasileiro.

A nova Diretoria tem como principal atribuição gerir e supervisionar as oito carreiras estratégicas que serão geridas pelo MGI, mas cuja atuação das pessoas servidoras se dá em diferentes órgãos da administração federal: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista de Infraestrutura (AIE), Analista de Tecnologia da Informação (ATI), Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), Peritos Federais Territoriais, Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS). As carreiras de ATE e de Peritos estão sendo consolidadas no PL 5.874, enquanto os primeiros cargos de ATJD e ATDS estão sendo preenchidos na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Além dessas carreiras transversais, a Dicat também fará a gestão dos Analistas de Comercio Exterior.

A diretoria contará com uma Coordenação Geral de Relacionamento e Comunicação que ficará responsável pelo relacionamento com os órgãos e associações de carreiras, bem como estabelecer canais de comunicação mais efetivos.

Desde 2023, o MGI tem conduzido um profundo processo de reestruturação de carreiras diante do diagnóstico de que é preciso substituir funções mais antigas e ainda presas a estruturas tradicionais do Estado por carreiras mais modernas e adaptadas à realidade atual da administração pública. As carreiras transversais, que atendem a diferentes ministérios e órgãos, respondem a essa mudança. Em 2023, havia apenas duas carreiras com esse perfil e hoje são oito, que passam a ser geridas pela Dicat.

A instituição da Diretoria de Carreiras Transversais integra um novo modelo de governança, que inclui ainda a criação de um Comitê Gestor responsável por orientar, monitorar e avaliar as políticas para essas carreiras. Em conjunto, essas instâncias visam fortalecer a capacidade do Estado de planejar, desenvolver e alocar sua força de trabalho de maneira mais estratégica, contribuindo para a melhoria da qualidade das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade, representando mais um passo importante na transformação do estado que o MGI ter promovido desde sua criação.

Confira o Decreto 12.904/2026 na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.904-de-27-de-marco-de-2026-696073499