Ministério da Gestão destina imóvel para regularização fundiária que beneficia 450 famílias em Atibaia

A Caravana Federativa do governo federal desembarca em São Paulo nesta quinta-feira (19/3) para uma série de entregas no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em Atibaia, será anunciada a cessão de um imóvel da União para a regularização fundiária do Núcleo Caetetuba, garantindo segurança jurídica e social para cerca de 450 famílias do município.

O núcleo Caetetuba é um dos bairros mais antigos do município, com ocupação historicamente ligada à antiga Estrada de Ferro Bragantina, e hoje ocupa uma extensa faixa urbana da cidade. A regularização representa um avanço importante na consolidação urbana da região.

Outras regiões do estado de São Paulo também serão beneficiadas com destinação de imóveis, parcerias para aprimoramento da gestão pública, ampliação da oferta de capacitações para servidores, medidas de sustentabilidade ambiental, além de atendimento presencial a prefeitos, vereadores, secretários e equipes de servidores locais.

Um dos destaques é a cessão de uso onerosa de uma área da União para a ampliação da Estação Água Branca, na zona oeste de São Paulo, está em fase final de análise entre a União e o governo paulista. O projeto Pátio Água Branca irá permitir a implantação do novo hub ferroviário de Água Branca, cuja obra está estimada em R$ 1,3 bilhão, destinado ao transporte de cargas e à extensão e integração do sistema metroviário (Linhas 3 e 6) e de trem de passageiros (Linhas 7, 8 e 9), bem como dos serviços dos Trens Intercidades (TIC) Eixo Norte (SP/Jundiaí/Campinas). A implantação dos dois eixos dos TIC terá recursos do PAC.

O MGI também fará a destinação de outros oito imóveis da União para políticas estratégicas dentro do programa Imóvel da Gente. Cinco prefeituras serão beneficiadas com prédios federais para instalações administrativas: Osvaldo Cruz, Guaratinguetá, Taubaté, Bauru e São Vicente.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que faz a gestão do programa Imóvel da Gente, também celebrará a cessão de outros três prédios para organizações da sociedade civil na capital paulista: Movimento de Mulheres Olga Benário, que receberá um imóvel para a instalação da Associação Helenira Preta, Casa de Capoeira de Angola Cruzeiro do Sul e Centro Cultural Anita e Giuseppe Garibaldi. Os imóveis foram entregues em 2025 e já estão beneficiando a população da capital paulista.

O programa Imóvel da Gente transforma bens federais subutilizados ou sem uso em políticas públicas concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas. Os imóveis destinados atendem a finalidades diversas, como habitação social, regularização fundiária urbana, educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cultura, esporte, segurança alimentar, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública e serviços.

Gestão e Inovação

Outra agenda importante na programação da Caravana é a adesão de Osasco ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) - é o primeiro município do estado a aderir ao programa, que tem como foco a modernização da gestão pública. O PNGI é voltado para os governos estaduais e para as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes. Cada participante passa a contar com o acompanhamento direto de gerentes do MGI por dois anos, em um processo permanente de cooperação, planejamento e implantação de medidas concretas.

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, participa, dentro da programação da 17ª Caravana Federativa, do painel de debates “Programas e projetos estruturantes do Governo do Brasil para São Paulo” junto do ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, e do Secretário Especial do PAC, Roberto Garibe. Também farão parte do painel o presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e prefeito de Arujá, Doutor Camargo, o ex-prefeito de Diadema, José de Filippi, e o deputado federal e ex-prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim.

A participação do MGI na caravana também engloba a assinatura de uma parceria entre a Escola de Governo do Estado de São Paulo com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para adesão ao programa Enap Aqui. O programa promove a capacitação de servidores públicos estaduais e municipais de forma descentralizada, com vistas a democratizar o acesso a conteúdo de alta qualidade de maneira adaptada às necessidades locais.

Além disso, pelo menos três prefeituras paulistas - Mauá, Matão e Taciba - irão confirmar sua adesão à Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis para uma Transição Justa, iniciativa do MGI lançada na COP30, em novembro de 2025, que estabelece compromissos voluntários de governos para adotar critérios socioambientais nas contratações públicas.

A Caravana de São Paulo também terá a oficina “gestão pública em transformação: + de 30 soluções ao alcance dos governos locais”, que irá abordar ferramentas gratuitas para as administrações estaduais e municipais. Entre os itens abordados estão o Dimensionamento da Força de Trabalho, o Concurso Público Nacional Unificado, o Transferegov.br, Contrata+Brasil, Escola Virtual de Governo, programa Imóvel da Gente, entre outros.

Imóvel da Gente em São Paulo

Desde janeiro de 2023, o programa Imóvel da Gente já destinou 180 imóveis da União para uso social em São Paulo, com benefício de 12.740 famílias em 71 municípios. Destaque para a Linha 1 – Habitação de Interesse Social: cessão de 11 imóveis em São Paulo para benefício de mais de 2,6 mil famílias.

Na Linha 2 - Regularização Fundiária Urbana do programa, foram destinados sete imóveis para o estado em benefício de mais de 7,5 mil famílias. O destaque foi a cessão de uma área de marinha com mais de 13 hectares em São Vicente, no litoral sul paulista, para a regularização fundiária de 1.250 famílias na comunidade de Sambaiatuba.

Já na Linha 3 do programa, que destina imóveis federais ociosos para políticas públicas estratégicas, foram entregues 161 bens da União para instalações nas áreas de educação, saúde, assistência social e povos e comunidades tradicionais, entre outras.

Outras políticas públicas federais serão destacadas em benefício de São Paulo na Caravana. Mais dois municípios - Botucatu e Taciba - receberão certificados de adesão ao Contrata+Brasil, que completa um ano de operação. O programa registrou 1.674 microempreendedores individuais (MEI) no estado, com 199 oportunidades de negócio concluídas no período de vigência do programa.

O Contrata+Brasil é uma plataforma digital do governo federal que simplifica a contratação de pequenos serviços por órgãos públicos (União, estados e municípios) junto a MEIs e pequenos fornecedores.

A plataforma, que já tem a adesão de 77 prefeituras ou órgãos municipais e 11 câmaras de vereadores de São Paulo, funciona como um marketplace, reduzindo a burocracia e agilizando demandas simples como manutenção e reparos com orçamento até R$ 13.098,41. Também permite a contratação de serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de agregar a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

SERVIÇO

17ª Caravana Federativa
Dias 19 e 20 de março de 2026
Das 9h às 18h
Local: Expo Center Norte. Rua José Bernardo Pinto, 333. Vila Guilherme São Paulo/SP