Governo do Brasil realiza 2ª Conferência Nacional de Arquivos e retoma agenda estratégica de políticas públicas para o setor

O Governo do Brasil realizará, de 26 a 28 de maio de 2026, em Brasília (DF), a 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq). O processo participativo mobilizará estados, municípios, instituições públicas e privadas, profissionais da área e organizações da sociedade civil para discutir o fortalecimento da Política Nacional de Arquivos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Arquivo Nacional, e pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com apoio da Flacso e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”, a conferência recoloca os arquivos no centro do debate público. O objetivo é reforçar seu papel como infraestrutura essencial para a garantia de direitos, a transparência administrativa, a preservação da memória coletiva e o funcionamento do Estado democrático.

A primeira Conferência Nacional de Arquivos ocorreu em 2011 e marcou um momento histórico de mobilização do setor arquivístico brasileiro. Desde então, mudanças tecnológicas, institucionais e normativas ampliaram os desafios da área.

Entre essas transformações estão o avanço da digitalização, a consolidação do governo eletrônico e a criação de marcos legais como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas mudanças trouxeram novas demandas relacionadas à gestão documental, à preservação digital e à garantia do acesso à informação.

Após 15 anos, a 2ª CNArq retoma o espaço nacional de reflexão e deliberação coletiva sobre os rumos da política arquivística brasileira.

“Os arquivos são pilares essenciais da democracia. Eles garantem direitos, sustentam políticas públicas, preservam a memória social e asseguram transparência às ações do Estado. A 2ª Conferência Nacional de Arquivos é uma oportunidade histórica de atualizar nossa política pública diante dos desafios digitais, fortalecer o Sistema Nacional de Arquivos e ampliar a participação social na construção das diretrizes para o setor”, afirma Mônica Lima, diretora-geral do Arquivo Nacional e coordenadora da Comissão Organizadora Nacional da 2CNArq.

Etapas em todo o país

A conferência será realizada em etapas preparatórias em todo o território nacional, envolvendo diferentes níveis de participação: municipais, intermunicipais, livres locais, livres nacionais, estaduais, do Distrito Federal e a etapa nacional.

As datas para realização foram atualizadas por portaria publicada pelo MGI na última sexta-feira (6/3).

Etapas municipais, intermunicipais e livres locais e nacionais: até 19 de abril de 2026
Etapas estaduais e do Distrito Federal: até 19 de abril de 2026
Etapa nacional: até 19 de abril de 2026, em Brasília (DF)

Nas etapas estaduais serão eleitos os delegados que participarão do encontro nacional. As etapas livres nacionais elegem delegados diretos para o encontro final. A composição seguirá critérios de representação federativa e garantirá no mínimo 50% de participação da sociedade civil, além de observar princípios de diversidade e inclusão.

Eixos de debate

As discussões da conferência estarão organizadas em seis eixos temáticos:

1. Marco legal, governança arquivística e perspectivas para a Política Nacional de Arquivos
2. Gestão de documentos como infraestrutura democrática
3. Preservação e patrimônio arquivístico
4. Acesso, transparência, inclusão e promoção da cidadania
5. Condições de trabalho nos arquivos e ensino e pesquisa em Arquivologia
6. Arquivos privados e comunitários, pluralidade da memória e interesse público e social

As propostas aprovadas na etapa nacional terão abrangência nacional e servirão de base para o aprimoramento da política pública do setor.

Mais informações sobre a conferência e as formas de participação estão disponíveis em www.2cnarquivos.org.

Serviço

2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq)
Tema: Arquivos: agentes da cidadania e da democracia

Etapas locais e livres: até 19 de abril de 2026
Etapas estaduais e do DF: 23 de março a 19 de abril de 2026
Etapa nacional: 26 a 28 de maio de 2026

Local: Brasília (DF)
Contato: 2cnarquivos@gestao.an.gov.br
Site: www.2cnarquivos.org