Seminário nacional debate avanços no estágio na Administração Pública Federal

De acordo com dados apresentados por Cida Chagas, Diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, o Programa de Estágio do Governo Federal conta atualmente com mais de 16 mil estudantes em atividade, distribuídos entre órgãos e entidades do Executivo federal, sendo que a maioria cumpre carga horária de 30 horas semanais.

Entre as medidas já em vigor apresentadas pela diretora no seminário, destaca-se o reajuste de 34% nas bolsas de estágio, formalizado pela Instrução Normativa SGP/MGI nº 121/2026, publicada em março de 2026, que contempla também reajuste no auxílio-transporte. “Essa medida integra um conjunto de iniciativas voltadas à atração de talentos, à redução da rotatividade nos órgãos federais e ao fortalecimento da imagem institucional da Administração Pública Federal no mercado’, afirmou a diretora. 

Cida Chagas também comentou como um dos grandes avanços da área a publicação recente da Instrução Normativa SGP/MGI nº 228, de 2 de junho de 2026, que estabelece a reserva de vagas de estágio para estudantes indígenas e quilombolas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A medida altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, responsável por regulamentar a aceitação de estagiários no serviço público federal.

O novo normativo redimensionou o espaço de estudantes, ao estabelecer a reserva de 30% das vagas de estágio para estudantes negros, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Órgãos e entidades com atuação em políticas públicas voltadas para indígenas e quilombolas poderão ampliar os percentuais de reserva de vagas para esses dois grupos, respeitadas as demais reservas obrigatórias.  “Essa medida reforça a política de ações afirmativas, amplia a diversidade no serviço público e promove maior equidade no acesso às oportunidades de formação”, destacou a diretora. "Desde 2023, nós estávamos buscando a possibilidade de inserir estudantes indígenas e quilombolas também no programa de estágio, dentro de uma reserva específica de vagas. Com a aprovação da nova lei de cotas, essa porta foi aberta. O estágio, para nós, contribui para esse caminho pedagógico de formação e de inclusão desses jovens dentro do ambiente corporativo’, afirmou Cida Chagas.

Olhares diversos

Na programação do seminário, pessoas estagiárias de origens diversas puderam expor seu ponto de vista sobre os avanços e as dificuldades no campo de estágio.  A  pesquisadora Braulina Baniwa — doutoranda em Antropologia Social pela UNB – falando em nome dos povos indígenas e, em especial, das pessoas estudantes oriundas desses povos, comemorou a inclusão formal desse espaço por meio da instrução normativa. "Essa é uma das nossas mais antigas reivindicações. Defendemos que as pessoas indígenas podem e devem ter sua experiência de estágio na sua área específica para se tornar um profissional com formação qualificada e com experiência também. Esse é o primeiro passo para ter diversidade construída e pensada para os povos indígenas".

O estudante de Direito Marcelo Augusto Barbosa da Silva, representante das pessoas estagiárias quilombolas e do Coletivo de Educação do CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), acadêmico de Direito da Universidade Federal do Pará, saudou as medidas como parte de uma nova engenharia social inclusiva. “Nós não apenas ocupamos vagas. Nós transfluimos saberes ancestrais para a gestão pública. O estagiário quilombola entra para ensinar o Estado a ser mais humano”.

 Avaliação positiva

Bianca Borges, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), defendeu a preservação do caráter pedagógico do estágio e sugeriu o estabelecimento de um piso nacional mínimo para a modalidade não obrigatória. Cíntia Isla, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, destacou o impacto da evasão escolar entre jovens negros e periféricos que tentam conciliar estudo e trabalho, reforçando a importância de bolsas compatíveis com a realidade dos estudantes.

Estagiários presentes avaliaram positivamente as iniciativas em vigor. Ellen Machado, do MGI e estudante de História, revelou ter descoberto no próprio seminário a reserva de vagas para quilombolas. “Vou divulgar essa novidade para diversos colegas quilombolas que agora eles podem contar com espaços assegurados de aprendizagem”, afirmou.

João Guilherme, estagiário da ANAC e estudante de Ciência da Computação da UnB, celebrou o reajuste das bolsas e o debate sobre diversidade racial no ambiente de trabalho. “Ainda sinto falta de pessoas negras ocupando lugares como estagiárias. Eu acredito que a despeito dos avanços, precisamos de mais debates como esses para conscientização e inclusão”, constatou.

Ana Firmino, estagiária do Ministério dos Povos Indígenas e estudante de Antropologia, destacou a importância do espaço para refletir sobre a realidade dos povos indígenas e tradicionais. “Fiquei sabendo hoje que pessoas indígenas têm inclusão assegurada num instrumento normativo. Acredito que esse é apenas o começo de um cenário de estágio mais diverso e mais plural”.

As estudantes Maria Eduarda Carvalho e Júlia Ayoma, ambas estudantes do curso de Relações Internacionais e estagiárias do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, relataram que o reajuste na bolsa de estágio e no transporte foi um grande avanço. “Isso possibilita que possamos desempenhar nossas atividades de forma mais tranquila, enquanto aprendemos o que precisamos para nosso desenvolvimento profissional”, afirmou Maria Eduarda.

Janice Godinho, coordenadora de gestão das informações e de conhecimento em concurso e provimentos da Secretaria de Gestão de Pessoas no MGI elogiou o que considerou riqueza de fala. “Ao ouvir esses relatos, podemos constatar como essas iniciativas que discutimos em âmbito governamental encontram correspondência na realidade, transformando vidas e contribuindo para a sociedade mais diversa e plural que todos queremos”, afirmou.

Mais ampliação para estágio

Durante o seminário, Cida Chagas apresentou ainda o Programa Internacional de Estágio de Curta Duração, em fase de desenvolvimento, que vai permitir que estudantes brasileiros matriculados em universidades estrangeiras realizem estágio em órgãos e entidades da Administração Pública Federal pelo período de 3 meses — concentradas, preferencialmente, nas férias escolares.

A modalidade também prevê a possibilidade de estudantes estrangeiros realizarem estágio no Brasil, ampliando o intercâmbio cultural e técnico com diferentes sistemas de ensino e gestão pública.

O programa de estágio do MGI articula-se com outras iniciativas do governo federal voltadas aos estudantes brasileiros, como o Jovem Aprendiz e as políticas de bolsas de estudo em instituições de ensino superior; o programa Pé-de-Meia e Pé-de-Meia Licenciaturas; a Política Nacional para Superdotados: Diretriz voltada para o Atendimento Educacional Especializado, progressão flexível e a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; o Projovem e os programas de bolsas e permanência, o ProUni e projetos focados em áreas estratégicas, como o PET-Saúde.