Adesões de municípios a soluções do MGI marcam abertura de Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias em Minas Gerais

Acordos e parcerias de municípios e programas inovadores do Governo do Brasil foram destaque da abertura do Fórum, assim como a adesão de Belo Horizonte à Rede de Parcerias, além do Sebrae de Minas Gerais. Ainda durante a solenidade, foi celebrado o ingresso de Belo Horizonte ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), em ato que contou com a presença do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte, Bruno Passeli.

O PNGI é uma iniciativa do Ministério da Gestão que disponibiliza a estados e municípios um conjunto de serviços e soluções inovadoras para a otimização da gestão pública em áreas estratégicas como transformação digital, inovação e desenvolvimento de lideranças, patrimônio imobiliário, logística e compras públicas, transferências e parcerias, além da governança de estatais.

Na ocasião, houve ainda a assinatura da Declaração da COP30 de Belém pelo município de Caxambu (MG). Essa declaração consolida o compromisso mútuo entre diferentes esferas de governo para a promoção de uma agenda integrada de desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental no ecossistema de compras públicas. O município, representado pelo prefeito Luiz Henrique de Souza, também formalizou adesão ao Contrata + Brasil, plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro que aproxima órgãos e prefeituras em todo o país de microempreendedores individuais (MEI) e agricultores familiares para contratações e compras, simples e rápidas, de serviços e produtos alimentícios.

Já o município de Itueta (MG) aderiu à Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), em ato conduzido pelo prefeito Giorzane Rigo Cremasco. A Rede GOV.BR é um espaço de articulação interfederativa que tem por meta integrar inciativas de transformação digital no setor público, além de promover a aproximação do Estado com o cidadão, empresas e sociedade civil por meio da oferta de serviços públicos digitais.

O secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto Junior, e a superintendente da SPU em Minas Gerais, Lorhany Almeida, formalizaram a cessão gratuita de um imóvel para a implantação do Parque da Linha Férrea e a solução de mobilidade urbana com a avenida Parque, entre Belo Horizonte e Nova Lima.

Também foi confirmada a cessão de área ao município de Patrocínio para a construção do Centro Educacional e Tecnológico e de um parque de lazer. Além disso, houve a assinatura de um Termo Aditivo de contrato de cessão ao município de Caxambu para a construção do Centro Administrativo Municipal.

Modesto Júnior e Almeida confirmaram ainda a destinação de dois imóveis ao município de Santos Dumont para regularização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e uma cessão gratuita de imóvel para a extensão do Campus de Araxá, do CEFET de Minas Gerais.

Da captação à execução de recursos

A programação do encontro foi pensada para contemplar temáticas que são fundamentais para o bom andamento dos processos que envolvem a gestão pública e para colaborar com a troca de informações, conhecimentos técnicos e experiências entre os agentes que atuam na cadeia que vai da captação à execução dos recursos públicos. Essa foi, inclusive, a discussão central da palestra magna de Regina Lemos, com o tema “A importância da Governança Colaborativa”, na qual ela destacou a força da atuação em rede, de forma articulada, e tendo à disposição ferramentas de gestão e informação, como um caminho promissor para a execução de uma governança pública eficiente, transparente e eficaz.

Outro destaque foi a palestra sobre o Contrata + Brasil, que acaba de receber 34 novas possibilidades de contratações em segmentos com alta participação de mulheres, o que diversifica o perfil de profissionais que podem acessar o mercado de compras públicas de forma mais simples e rápida, além de fortalecer o empreendedorismo feminino. A plataforma passa a incluir agora 141 tipos de serviços. A palestra foi ministrada por Fairuze Pereira, analista técnico-administrativo, e Patrícia Mattar, contadora, ambas da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística do MGI.

Além desses temas, integraram a programação de hoje painéis sobre Transferências Especiais, Transferências Voluntárias e Emendas Individuais, o modelo Gestaopublicagov.br e Conselhos de Fomento e Colaboração.

Nesta quarta-feira (1º de julho), os participantes poderão assistir a discussões sobre o Fundo Nacional de Saúde, o Novo PAC da Educação, compras centralizadas do governo federal, execução de obras, entre outras temáticas.

A programação completa pode ser acessada no site do evento: https://www.gov.br/rededeparcerias/pt-br/assuntos/comunicacao-transparencia/eventos/proximos-eventos/forum_etapa_mg_2026

Sobre a Rede de Parcerias

A Rede de Parcerias reúne mais de 300 parceiros, entre órgãos públicos e entidades privadas, com o objetivo de apoiar a gestão de transferências e parcerias de interesse público, bem como obras e compras públicas, gestão e inovação. A iniciativa atua na promoção de capacitações, na disseminação de boas práticas de gestão e no fortalecimento da articulação entre União, estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Ao longo do ano, o MGI realiza encontros regionais para ampliar essa atuação em diferentes localidades, além de um encontro anual em Brasília.