MGI publica atas de registro de preços para expansão de sistemas de transmissão de Rádio FM em emissoras públicas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Central de Compras, publicou nesta quarta-feira (04/0), atas de registro de preços voltadas à aquisição de equipamentos e solução integrada em sistemas de transmissão de Rádio FM. As contratações incluem fornecimento, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, com foco na expansão do sinal da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/EBC) e de demais emissoras públicas.

Ao todo, inicialmente, 51 órgãos e instituições públicas serão beneficiados com a possibilidade de contratação por meio das atas, iniciativa que atende à necessidade de ampliação do número de canais de Rádio FM em municípios brasileiros. O projeto, que tem o objetivo de levar a programação das emissoras públicas a um público mais amplo, também contribui para o fortalecimento da radiodifusão estatal e educativa, assegurando maior capilaridade da comunicação pública e ampliando o acesso da população a conteúdos de interesse social, cultural e informativo.

As atas poderão, ainda, ser utilizadas por quaisquer entidades da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que desejarem aderir, viabilizando a implantação de dezenas de novas emissoras e promovendo padronização das aquisições, ganho de escala e maior eficiência na gestão pública. O modelo também facilita a adesão de parceiros públicos interessados em integrar a RNCP, em consonância com as atribuições institucionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das políticas públicas de comunicação digital.

Entre os principais resultados esperados estão a redução de custos administrativos, maior celeridade na implementação das estações de transmissão e o fortalecimento da infraestrutura pública de comunicação. O processo de contratação, com valor na ordem de R$ 105,5 milhões, já indica uma economia aproximada de 20% em relação aos valores estimados inicialmente. Esse resultado reforça a eficiência do modelo de registro de preços adotado pelo MGI, que utiliza compras integradas para aquisição de maior quantidade dos itens licitados e, consequentemente, a redução dos valores contratados em relação ao total previsto em outras licitações similares que poderiam ser realizadas individualmente por cada ente.

Como aderir

As atas de registro de preços podem ser consultadas na página da Central de Compras. Nela, os órgãos e entidades que desejarem aderir, durante o período de vigência de cada ata, podem encontrar as informações e documentos necessários para a instrução dos respectivos processos de contratação. O prazo de vigência das atas de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período.