Portaria do MGI estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril para os órgãos da Administração Pública Federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nos termos da Portaria MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, reforça o calendário relativo ao feriado nacional de Tiradentes, sendo:

• 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;
• 21 de abril, Tiradentes (terça-feira) - feriado nacional.

A Portaria estabelece todos os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A medida tem como objetivo assegurar previsibilidade administrativa, apoiar o planejamento institucional e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais em todo o país.

O calendário de 2026 inclui dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como as vésperas de Natal e Ano Novo.

Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado.