Iniciativas inovadoras desenvolvidas pelo MGI são destaque no 3º Fórum do Progestão do Banco Mundial

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou nesta quinta-feira (9/4), durante o 3º Fórum Anual do Programa Progestão, promovido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), braço do Banco Mundial, em Porto Alegre (RS), iniciativas inovadoras da pasta, como o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) e o Sistema de Mobilidade Governamental Inteligente (MobGov). O evento, voltado a gestores públicos do Rio Grande do Sul, promoveu o debate sobre a modernização da administração pública, com foco em eficiência fiscal e adoção de soluções tecnológicas.

Na oportunidade, foram destacados os resultados do ProPEN nos estados, especialmente no fortalecimento da gestão pública e na melhoria da prestação de serviços à população. Atualmente, o programa, gerido pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), registra a adesão de 17 estados, do Distrito Federal, além de sete municípios e um consórcio intermunicipal, o CIGA. A expansão da iniciativa está diretamente ligada à estratégia de cooperação entre os entes federativos, como ressaltou a coordenadora-geral de Implantação do ProPEN, Mariana Meirelles.

“Nossa estratégia foca na cooperação federativa porque somente em parceria com os governos estaduais nossas soluções podem alcançar todos os municípios. Com adesão ao ProPEN, os governos estaduais implantam as soluções de processo eletrônico que oferecemos e distribuem para seus municípios. Temos aqui vários estados que são parceiros do ProPEN e que já estão com suas estratégias de distribuição das soluções aos municípios em curso”, explicou a coordenadora.

Além do ProPEN, soluções como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que amplia a eficiência dos fluxos administrativos, e o Tramita GOV.BR, que possibilita o envio e o recebimento de processos e documentos entre órgãos que utilizam o SEI, foram destaques na programação do Fórum, que debateu ainda o futuro da gestão documental no setor público.

Evolução das compras públicas

Também presente no fórum, a diretora da Central de Compras do MGI, Marfisa Castro, realizou uma apresentação sobre a evolução das compras públicas no Brasil, com foco especial na transição de modelo, que deixou de ser centrado em processos e atualmente é orientado por dados, integração e tomada de decisão inteligente.

Marfisa Castro ressaltou que, nas compras públicas, um dos atuais desafios não é a ausência de soluções, mas sim a necessidade de integração entre sistemas, a qualificação dos dados e o fortalecimento da governança da informação. “A participação da Central de Compras reforça o esforço da Seges em avançar para modelos de compras públicas e gestão patrimonial mais integrados, orientados por dados e por melhores decisões”, afirma. “O evento também fortalece o diálogo com os estados e parceiros, ampliando a cooperação e o aprendizado conjunto”, complementa.

Outro destaque da participação da Central de Compras no evento foi a apresentação sobre a experiência brasileira na gestão de mobilidade administrativa, atualmente atendida por meio do Sistema de Mobilidade Governamental Inteligente (MobGov).

Nesse sentido, foi apresentada a evolução do modelo, desde a gestão de frota própria até a implementação do TáxiGov, com destaque para os avanços obtidos com a digitalização e a padronização dos serviços, bem como para as limitações, como a dependência de fornecedores únicos, a baixa adesão do mercado e a rigidez contratual.

O MobGov foi apresentado como uma solução baseada em plataforma digital que conecta usuários públicos a múltiplos prestadores de serviço, permitindo a contratação sob demanda, com preços dinâmicos e maior competição. Atualmente, a solução de mobilidade possui 103 centros de custos, com mais de 14 mil usuários ativos.