Governo do Brasil orienta pequenos agricultores sobre vencimento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O Governo do Brasil enviou, nesta semana, notificações personalizadas pela Caixa Postal GOV.BR e pelo WhatsApp para orientar agricultores sobre o vencimento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (MGI), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem o objetivo de apoiar a atualização dos cadastros e garantir a continuidade do acesso a políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 
 
“Nós desenvolvemos a Caixa Postal GOV.BR para encaminhar notificações personalizadas para a população brasileira com a finalidade de facilitar o acesso a direitos ou serviços públicos ao qual as pessoas têm direito. Essa parceria com o MDA é muito importante para viabilizar a atualização do cadastro das pessoas que atuam com agricultura familiar, para que elas não percam o incentivo", afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas. 
 
O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais destinado à identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos Empreendimentos Familiares Rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar. Esse cadastro, com inscrição ativa, é requisito para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários da Lei às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.
 
“O CAF é um elemento central para a qualificação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. É a partir desse instrumento que se organiza a base de dados que orienta o planejamento, a execução e o monitoramento das ações do Governo. É a partir desse cadastro atualizado e ativo, que conseguimos enxergar o território com mais precisão, direcionar melhor os recursos e fazer com que as políticas públicas cheguem aonde precisam chegar — com integração entre crédito, assistência técnica, proteção e acesso a mercados. Além disso, o CAF estruturado e ativo amplia a capacidade de leitura do território, contribuindo para políticas mais aderentes às realidades regionais e para a ampliação do alcance da agricultura familiar em todo o país”, afirmou Vanderlei Zyger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
 
Os beneficiários que se enquadrarem nos requisitos programa são:

Caixa Postal GOV.BR

Lançada em 2025 pelo MGI, a ferramenta possibilita o envio de notificações personalizadas do governo para cada pessoa usuária do GOV.BR, sem o risco de fraudes. Para ler as mensagens, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro na plataforma do Governo do Brasil. 

Além das mensagens no GOV.BR, o Governo do Brasil também encaminha mensagens pelo WhatsApp para ampliar capilaridade e a rapidez na leitura. Neste caso, é preciso ficar atento ao selinho azul no remetente e conferir na Caixa Postal GOV.BR a veracidade da mensagem. Já foram encaminhadas notificações sobre serviços como Enem, CPNU, Alistamento Militar, Programa Bolsa Verde, CNH Fácil, Dignidade Menstrual, Farmácia Popular, Emissão de Certificados Digitais e Pé de Meia.

Desde o final do ano passado, os usuários também podem avaliar a utilidade das mensagens recebidas para, inclusive, melhorar a personalização das informações que são encaminhadas pelo GOV.BR. Até o momento, a taxa média de aprovação é de 95%.

A funcionalidade está disponível para todos os órgãos da Administração Pública Federal, que podem solicitar à SGD a integração com a ferramenta. Uma das vantagens é o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, de maneira integrada e centralizada, sem risco de fraudes, produzidas com informações checadas no GOV.BR.

Como acessar

A nova caixa postal é gratuita e será automaticamente criada dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram no GOV.BR. Entretanto, apenas os usuários nível Prata e Ouro da plataforma poderão acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial.

Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Atualmente, O GOV.BR possui mais de 4.600 serviços digitais federais e outros 8.700 serviços de estados e municípios. Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, que conta com mais de 175 milhões de usuários, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil da pessoa usuária, sejam ela uma pessoa estudante, agricultora, turista, empreendedora e trabalhadora.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou pelo gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.