Governo do Brasil autoriza cessão de área pública da União para GDF regularizar Shopping Popular em Brasília

A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assinou nesta terça-feira (7/4) uma portaria que autoriza a doação onerosa, ao Governo do Distrito Federal (GDF), de um imóvel da União localizado no Pátio Ferroviário de Brasília para a reforma e regularização do Shopping Popular.

A medida integra o programa Imóvel da Gente, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e permitirá a revitalização do espaço, fechado desde 2017. O projeto do novo Mercado Municipal terá como pilares a economia solidária e a agricultura familiar, além de garantir a permanência dos atuais permissionários e a sua formalização como comerciantes.

“Esta assinatura cumpre uma determinação do presidente Lula, de que qualquer área ou prédio da União que esteja ociosa tem que ter seu uso repensado para favorecer a população. No caso do Shopping Popular, pessoas que querem trabalhar, querem empreender, gerar renda e emprego. Estamos muito felizes por poder participar desse processo”, disse a ministra Esther Dweck.

A ministra garantiu que o espaço será mantido com sua destinação original, de abrigar comércio popular. O acordo com o GDF também prevê a qualificação das estruturas esportivas e de lazer existentes, a adequação da área para receber atividades culturais e a destinação de parte da edificação para uso institucional pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No local será instalado o Centro de Formação e Capacitação em Economia Popular e Solidária.

Além da ministra, participaram do ato a secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, o superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Roberto Policarpo, e dos deputados distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale.

O mercado funcionou entre 2008 e 2017 e foi criado para abrigar os camelôs e ambulantes que atuavam principalmente na rodoviária do Plano Piloto. No local funcionou uma agência do BRB e um centro de atendimento do Detran, que deram tração às atividades comerciais.  A doação tem como contrapartida o compromisso de o GDF reformar, com recursos próprios, toda a estrutura do Shopping Popular, mantendo suas características de feira.

“As pessoas não têm noção da importância deste ato. São quase 10 anos que estamos nessa situação de abandono, vendo a estrutura se acabar. Agora esperamos retomar a nossa dignidade para trabalhar neste local”, relatou a presidente da Associação do Shopping Popular, Edilene “Galega” Fernandes.

Economia Solidária

Cerca de um terço do pavimento térreo da edificação, pelo novo projeto, será ocupado pelas atividades de economia solidária e agricultura familiar a cargo do MTE. Os permissionários ficarão com 35% da área, enquanto o espaço de gastronomia ocupará o restante do prédio. A estrutura tem 1.500 boxes fixos, dos quais 800 estavam ocupados quando o mercado deixou de funcionar. O prazo estimado para a execução do novo projeto é de 36 meses.

A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou a importância do programa Imóvel da Gente, que destina bens federais ociosos ou subutilizados para fins sociais, como habitação popular e regularização fundiária. “Também é preciso valorizar a parceria com o MTE, por meio da Secretaria de Economia Solidária, para que este espaço retome a sua potência e vocação de fomentar emprego e geração de renda”, afirmou.