Bahia renova parceria com o governo federal e amplia agenda de modernização da gestão pública

A cooperação entre União, estados e municípios segue se consolidando como caminho para melhorar a entrega de serviços públicos no Brasil. Na Bahia, esse movimento ganhou novo impulso com a renovação, por mais dois anos, do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A renovação foi formalizada durante o Salão Sebrae Cidades Empreendedoras, em Salvador (BA), no dia 27 de março. O evento também marcou novos investimentos federais no estado, incluindo um contrato de R$ 13,4 milhões para fortalecer a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Criado para fortalecer o pacto federativo e acelerar a modernização administrativa, o PNGI já alcança a maior parte dos estados brasileiros e oferece um catálogo com mais de 30 soluções gratuitas voltadas à transformação digital, à gestão de pessoas, às contratações públicas e à inovação.

Na Bahia, o novo plano de trabalho do programa, em fase de elaboração, incluirá ações com foco na melhoria da gestão e no atendimento ao cidadão, como:

· Expansão do Balcão Gov.br, com atendimento presencial para inclusão digital;

· Avanço do Conecta Gov.BR e integração de serviços digitais;

· Oferta de capacitação para servidores, por meio do Enap Aqui;

· Fortalecimento do Contrata+ Brasil, com estímulo ao cadastro de microempreendedores e a adesões de órgãos públicos para publicação de oferta de serviços e de aquisição de alimentos;

· Uso da plataforma TransfereGov para gerenciar o repasse de recursos do estado para prefeituras baianas e organizações da sociedade civil.

A nova fase também reforça iniciativas já em curso, como a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para municípios baianos e a ampliação da Rede Gov.br no estado. A renovação do PNGI ganha relevância especial no contexto baiano, que reúne 417 municípios com diferentes níveis de capacidade administrativa.

Por dentro do PNGI

O Programa Nacional de Gestão e Inovação é uma estratégia do governo federal voltada ao fortalecimento da capacidade institucional de estados e municípios. Na prática, funciona como uma porta de entrada para a cooperação federativa, por meio da organização e oferta de soluções já testadas no governo federal – que podem ser adaptadas e implementadas nos demais entes.

O programa é destinado a governos estaduais e municipais e combina três frentes principais: oferta de soluções estruturantes, apoio técnico especializado e articulação em rede. A adesão é voluntária, e os planos de trabalho são construídos com o ente parceiro, considerando suas prioridades e desafios. O PNGI conta com apoio de dois gerentes do MGI durante todo o processo de implementação das soluções pactuadas.

A proposta do programa é reduzir desigualdades e evitar que cada ente precise desenvolver soluções isoladamente, promovendo compartilhamento de ferramentas e boas práticas. Ao conectar tecnologia, capacitação e gestão, o PNGI busca apoiar os governos locais na entrega de políticas públicas mais eficientes, com menos burocracia e maior alcance para a população.

Entre as soluções disponíveis no catálogo, estão ferramentas para digitalização de serviços públicos, modernização de processos administrativos, qualificação de contratações, gestão de transferências, formação de servidores e inclusão digital da população. A lógica é simples: em vez de começar do zero, os entes podem aproveitar estruturas já desenvolvidas, reduzindo custos, acelerando resultados e aumentando a efetividade das políticas públicas.

Com a renovação na Bahia, o PNGI avança como um dos principais instrumentos de cooperação federativa em curso no país, ampliando o acesso a soluções gratuitas e fortalecendo a capacidade de gestão nos diferentes níveis de governo.