Com moradia digna garantida para famílias, Governo do Brasil finaliza concessão de área da Favela do Moinho ao governo paulista

A transferência se dá após a efetivação das condicionantes determinadas desde o início das discussões entre o governo federal e o governo de São Paulo para a cessão: moradia digna para as todas as famílias que residiam na área, processo pacífico de desocupação e garantia de transformação do espaço em área de uso público.  

“Estou muito feliz de poder anunciar o resultado dessa parceria aqui hoje porque se tratava de uma área de risco, com muitas pessoas morando. Algumas condições foram necessárias, como transformar a área num parque público e garantir moradia digna para as famílias. Hoje, 84% das famílias já estão com suas casas contratadas. E temos a garantia do governo do estado de que as outras 16% estão garantidas”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck. 

A cessão da área de 3,5 hectares ao governo paulista é por prazo inicial de 20 anos, renovável por períodos sucessivos a critério da SPU. No local será instalado o Parque do Moinho, com uso cultural, esportivo e de lazer e vedada qualquer atividade econômica. Pelo contrato de cessão, o governo paulista terá um prazo de quatro anos para implantar o parque.     

A transferência consolida a solução definitiva para um dos maiores desafios urbanos da capital paulista e é fruto de uma ação conjunta entre o governo federal, por meio do MGI, do Ministério das Cidades e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o governo do estado de São Paulo. As primeiras famílias ocuparam o local, que era propriedade da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), no final dos anos 1980.  

Dweck também destacou que o reassentamento da comunidade garantiu condições dignar de moradia. “Grande parte das famílias conseguiu ficar no Centro da cidade, que era um dos pleitos dos moradores para não ficarem longe de seus locais de trabalho. Também conseguimos um aluguel social que permitisse às famílias ficarem perto de onde já tinham suas vidas enquanto não obtinham a moradia definitiva”, afirmou.  

A ministra informou que o moinho que dá nome à favela deverá ser mantido e transformado numa espécie de memorial do que foi a comunidade. “Quero ressaltar também o que é uma preocupação muito grande do presidente Lula, de ter parceria com qualquer ente da federação independentemente do lado político. Importante é que temos de servir à população”, completou Dweck. 

Do total de 851 famílias cadastradas desde o início do processo de reassentamento, 84% já assinaram o contrato ou estão em fase final de contratação (imóvel já definido) e 16% estão em processo de atendimento, beneficiadas por aluguel social.   

“A resolução de uma situação complexa como a doe Moinho só podia acontecer com um olhar cuidadoso para quem mais precisa, que nesse caso eram as famílias que têm necessidade de moradia. E a solução que foi encontrada, que foi uma solução inovadora, que não tinha sido feita em nenhum outro contexto do Brasil, foi concluída com muito sucesso”, pontuou Josué Augusto do Amaral Rocha, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Um acordo entre o governo federal e o governo de São Paulo, firmado em junho de 2025, estabeleceu que o reassentamento das famílias se daria por meio da modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Foi pactuado um subsídio de até R$ 250 mil por família, composto de R$ 180 mil custeados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pelo Ministério das Cidades (MCID), e R$ 70 mil pelo programa Casa Paulista. As famílias beneficiadas não tiveram qualquer custo nem restrição de local para adquirir suas casas.  

“Ao longo do tempo, conseguimos eliminar nossas divergências e construir uma solução conjunta pensando no bem da população. Todos aqui temos a certeza de que essas pessoas estão em habitações adequadas, de forma digna e em segurança”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Marcelo Branco.  

O quadro atualizado aponta que 611 famílias já assinaram contratos com a Caixa, 96 estão em processo de contratação e 134 em atendimento. No total, 841 famílias já deixaram o local – das quais 219 permanecem na modalidade de aluguel social antes de se transferirem para suas novas moradias. Permaneciam na área da Favela do Moinho 10 famílias, das quais duas com contratos já assinados, quatro em contratação e quatro em atendimento pela Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro do atendimento imobiliário. 

A diretora da Secretaria Nacional de Habitação do MCID, Amanda Alves Olalquiaga, disse que a prioridade do governo foi proporcionar melhores condições de vida e de moradia para as famílias em situação de vulnerabilidade, que viviam em condições precárias de moradia. “Eu reafirmo aqui hoje o compromisso do governo federal de que todas as famílias que ainda estão no aluguel social, aguardando esse processo de atendimento para finalizar os contratos, terão todo o apoio para garantir suas novas moradias”, afirmou. 

O superintendente de Rede da Caixa, que é o agente financeiro responsável pelos contratos, completou afirmando que a moradia digna é um dos principais objetivos estratégicos da instituição. “Nosso propósito é transformar a vida das pessoas. Nada mais concreto, então, do que participar de um projeto como este, e de transformar a vida de quem moravam na Favela do Moinho”, disse Rodrigo Jesus Gouvea.