Países do Mercosul aprovam declaração para avançar no reconhecimento mútuo de Identidades Digitais

A “Declaração de Altas Autoridades sobre Identificação Digital no Mercosul” foi aprovada, nesta quinta-feira (18/9), pelos países do bloco durante o Webinário sobre Identificação Digital. O documento reafirma o compromisso de acelerar os trabalhos sobre o reconhecimento mútuo de meios de autenticação e identificação digital entre os Estados membros. Até o final do ano, o Brasil ocupa a presidência pro-tempore do Mercosul.
 
Para a ministra em exercício da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, a declaração é um símbolo do compromisso conjunto com a integração, a inovação e o futuro das pessoas que moram nesses países. “Neste fórum regional, estamos aqui hoje para avançar em conjunto rumo ao próximo passo, para entregar ainda mais valor aos nossos cidadãos. Necessitamos que nossos sistemas de identidade se conversem de forma segura e eficiente”, afirmou na abertura do evento.
 
Durante sua fala, Mori também destacou que os brasileiros já podem utilizar a autenticação do GOV.BR para acessar serviços específicos do governo uruguaio desde outubro de 2024. E agora, segundo ela, a outra parte dessa integração foi concluída, com a possibilidade de os uruguaios também conseguirem acessar o GOV.BR com a identificação digital uruguaia. Para isso, os uruguaios precisarão ter uma conta avançada na plataforma uruguaia. Isso é o equivalente a ter uma conta Ouro na plataforma brasileira, ou seja, um nível de segurança e confiabilidade alto.
 
“Desejo que este seja um primeiro passo para aprofundarmos as relações entre os países do Mercosul e para facilitar a integração entre nossos países”, acrescentou a ministra em exercício. A aprovação da declaração foi um passo importante porque todos os países membros do bloco concordaram em destinar esforços para ampliar para todo o Mercosul esse projeto-piloto desenvolvido entre Brasil e Uruguai.
 
Segundo Mori, o reconhecimento mútuo das identidades digitais é importante porque a identificação dos cidadãos é mais que um número ou apenas um documento. “Esse reconhecimento tem o potencial de aprofundar nossa integração econômica por meio de transações seguras e estimular a inovação, ao mesmo tempo que garante a soberania digital do Estado e a privacidade dos cidadãos”, disse.
 
Já Gustavo Villate, ministro de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Paraguai, afirmou que seu país compartilha plenamente com o espírito da declaração aprovada hoje pelos países do Mercosul. “Se nós queremos um verdadeiro mercado comum na área digital, nós temos que garantir a interoperabilidade de forma transfronteiriça. Nós apostamos em um futuro em que o cidadão paraguaio possa utilizar os serviços públicos de outros países, com a mesma segurança como ele faz domesticamente”, pontuou.
 
O representante do governo argentino, o subsecretário de Tecnologias da Informação e Comunicação César Gazzo Huck, relatou que seu país considera a identificação um eixo central e a porta de entrada para os serviços que o Estado oferece aos cidadãos. Segundo Huck, a identidade é uma ferramenta-chave para melhorar a eficiência da gestão. “Nós reafirmamos o compromisso de trabalhar no âmbito do Mercosul, com os países da região e com múltiplos atores para fortalecer a interoperabilidade”, complementou.

A abertura do evento virtual também contou com Daniel Mordecki, diretor executivo da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento (Agesic) do Uruguai. Para ele, esse trabalho é importante porque o mundo digital é o coração da atividade das pessoas, seja para se relacionar com os seus entes queridos ou para participar da economia e das políticas, ou seja, é substantivo para as pessoas. "Nesse contexto, esse trabalho segue além das fronteiras para garantir a interoperabilidade e garantir também os documentos, as assinaturas e as transações", encerrou.
 
Entenda

A identidade digital é um conjunto de funcionalidades, atributos e serviços que permitem confirmar que quem está realizando uma transação digital é quem diz ser, de forma unívoca e segura. A possibilidade de usar uma única identificação digital para acessar serviços públicos traz mais confiança, comodidade e facilita a vida das pessoas que precisam interagir com a administração pública, independentemente do país que oferta o serviço ou da nacionalidade do usuário.
 
Essa cooperação com o Uruguai se conecta com outra importante iniciativa chamada Cidadão Digital Regional, que é voltada para todo o continente americano. O projeto de integração de identidades digitais, que tem foco na América Latina e Caribe, é liderado pela Rede Interamericana de Governo Digital (Rede GEALC) e está sendo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelo Banco Mundial e pelo Fundo para Desenvolvimento de Infraestrutura Pública Digital (Co-Develop).

Integração regional

A integração regional é uma prioridade da política externa do Brasil, com uma perspectiva de um novo momento das relações do país com os vizinhos da América Latina. Para a secretária adjunta de Governo Digital do MGI, Luanna Roncaratti, o desenvolvimento regional a partir do trabalho em parceria vai gerar benefícios para todos os países e suas populações. “O intercâmbio das nossas experiências, que vêm de contextos complementares, é um diferencial para alcançarmos as respostas com mais eficiência”, afirmou.
 
Roncaratti também destacou a experiência brasileira a partir da Conta GOV.BR. “Esta é uma solução de identificação que comprova em meios digitais que o usuário é quem diz ser. Com essa, o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Gratuita, está disponível para todos os brasileiros e já alcançou 170 milhões de usuários ativos”, disse. Atualmente, o GOV.BR possibilita o acesso a mais de 4600 serviços digitais federais e a outros mais de oito mil serviços de estados e municípios.

Acesse a “Declaração de Altas Autoridades sobre Identificação Digital no Mercosul”, na íntegra.