Governo Federal e Prefeitura de Niterói firmam acordo para regularização fundiária e ampliam serviços digitais à população

O Governo Federal e a prefeitura de Niterói celebraram, nesta segunda-feira (22/9), parcerias para a implementação de iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. A agenda envolve a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para regularização fundiária urbana e medidas de gestão e inovação com a adesão do município ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).  O evento de assinatura das parcerias foi realizado no icônico Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói.

Ao comentar os dois acordos, a ministra Esther Dweck destacou a importância da parceria para transformar a vida das famílias e fortalecer a gestão municipal. “Na Comunidade da Ciclovia, estamos garantindo às famílias o direito à posse do imóvel onde já vivem há anos, com segurança de que ninguém vai tirá-las de lá. Isso significa dignidade e cidadania. Já no Programa Nacional de Gestão e Inovação, além de trazer 18 iniciativas do Governo Federal para Niterói, vamos também aprender com as experiências bem-sucedidas da prefeitura, para que possam ser compartilhadas com todo o Brasil”, afirmou.

O ACT celebrado entre Governo Federal e a prefeitura de Niterói tem por objetivo regularizar a situação fundiária da “Comunidade da Ciclovia”, uma área localizada às margens da Lagoa de Piratininga, na região Oceânica da cidade, que ocupa uma faixa de terrenos de Marinha. Lá residem cerca de 1.277 famílias, majoritariamente de baixa renda.  A partir do ACT, governo federal e prefeitura vão trabalhar para garantir que, em breve, as famílias possam receber um título de propriedade da área onde elas já vivem.  A medida visa promover inclusão social e melhoria nas condições de vida, além de facilitar o acesso a serviços públicos e infraestrutura.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, ressaltou que a parceria com o Governo Federal fortalece tanto a inclusão social quanto a modernização da gestão pública municipal.  “A regularização fundiária dá dignidade às famílias que vivem há anos às margens da Lagoa de Piratininga e assegura que possam permanecer em suas casas com segurança. Já no âmbito do Programa Nacional de Gestão e Inovação, vamos ampliar nossa transformação digital e avançar ainda mais em áreas como a Escola de Governo e os serviços oferecidos à população. É uma parceria que melhora a vida das pessoas e projeta as boas práticas de Niterói para o Brasil inteiro”, disse.

A ministra também destacou a importância da cooperação federativa, ao invés de uma “competição federativa”. De acordo com ela, para uma eficiente modernização da gestão governamental, é preciso que estados e municípios andem juntos com o Governo Federal. A participação da população nesse processo também foi enfatizada pela ministra.

“A gente precisou passar por uma crise econômico-financeira, depois de uma crise de saúde humanitária muito grande, que foi a pandemia, para as pessoas entenderem que o Estado é uma parte da solução, não o problema. Mas, obviamente, para ele ser a solução, ele tem que estar muito bem equipado, muito bem capacitado para fazer frente à população precisa. E é nesse sentido que a gente tem trabalhado muito para fazer essa grande modernização da gestão, mas uma modernização focada na população”, concluiu.

Regularização Fundiária Urbana 

A secretária adjunta de Patrimônio da União, Alessandra Vieira, destacou que a regularização fundiária na região simboliza a função social dos imóveis da União. “O Programa Imóvel da Gente consolida a visão de que os imóveis públicos devem cumprir sua função socioambiental, apoiando políticas públicas e promovendo desenvolvimento urbano e rural. Hoje, com a comunidade da Ciclovia, reforçamos essa prioridade definida pelo presidente da República, que é garantir, com escala e celeridade, o direito à moradia das famílias que vivem há décadas em áreas da União”, disse.

Para Francis de Andrade Corbett, presidente da Associação de Moradores da Beira da Lagoa, a regularização fundiária significa uma vida nova para os residentes da região, em especial para aqueles que nasceram na comunidade. “É perder um medo de a qualquer momento ter que sair dali, significa muita coisa. Tem pessoas ali que com 60 anos e que nasceram ali. É um sonho dos moradores, um sonho muito grande. Não à toa temos na associação 3435 associados, porque é foi uma luta muito grande, e continua sendo, porque ainda existem certos tipos de ameaça da especulação imobiliária, e nós temos pavor disso”, disse Frances. 

Durante o evento em Niterói, a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, lembrou que a “casa própria é um pilar extremamente importante de realização e de direito da população brasileira. “E a casa própria não é completa se a família não tiver a dignidade de ter o seu título de propriedade, pois é ele que abre oportunidades de dignidade real. O título  abre muitas oportunidades de financiamento e acesso ao crédito para o chefe ou a chefe de família para que eles possam melhorar sua condição de moradia”, ponderou a secretária.

ACT entre Governo Federal e Prefeitura de Niterói possibilitará a regularização fundiária de uma área de 281.840 m².