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CIDADANIA DIGITAL
Gestão debate identificação civil digital no Congresso da Cidadania Digital
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou da edição 2025 do Congresso da Cidadania Digital (CCD). Considerado o maior evento do Brasil dedicado à identificação, cidadania digital e inovação, o CCD deste ano foi realizado nos dias 23 e 25 de setembro, em Brasília, com envolvimento de representantes da iniciativa pública e privada.
O secretário de Governo Digital (SGD), Rogério Mascarenhas, liderou a participação do MGI, que contou também com diretores e coordenadores atuando na mediação e discussão de painéis. Foram abordados temas como os avanços da nova carteira de identidade nacional, infraestrutura para identificação civil, integração federativa, assinatura digital do GOV.BR e financiamento das iniciativas.
“Essas apresentações e debates são importantes porque vão aos poucos construindo um caminho para efetivar as políticas públicas de identificação civil de uma forma consensual que traz benefícios para toda a sociedade”, explica Rogério Mascarenhas. O secretário de Governo Digital ainda comentou que “a digitalização do Estado em geral e da identificação civil em particular são projetos de longo prazo que dependem da parceria e da cooperação de diversas instituições públicas com ajuda do mercado privado”.
Foi com essa intenção que o MGI firmou uma parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), organizadora do evento, a Febraban, representante das instituições financeiras tradicionais, e a Zetta, associação de fintechs. De acordo com o diretor de serviços da Febraban, Walter Faria, as instituições financeiras perdem cerca de 3 bilhões ao ano com fraudes por falsidade ideológica.
“O objetivo por enquanto é conduzir estudos sobre o impacto da identificação civil na sociedade”, explica o diretor de Identidade Digital da SGD, Hudson Mesquita. “Os bancos têm interesse em confirmar a veracidade da identidade dos clientes em uma base de dados segura de identificação da população”, complementa. Ele lembrou que o acordo não trata de transferência de informações e que todos os estudos observam as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil
O diretor também apresentou aos presentes a proposta de Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. Trata-se de um conjunto de sistemas digitais seguros e interoperáveis, baseados na identificação biométrica da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que procura melhorar o acesso dos brasileiros a serviços públicos e benefícios sociais.
Para Hudson, a implementação dessa infraestrutura de identificação permite avanços em três frentes: o acesso mais seguro aos serviços públicos prestados pelo Estado à população, por meio da plataforma GOV.BR; a qualificação dos cadastros da administração pública, evitando assim dados divergentes e combatendo fraudes; e o potencial uso no futuro pelo mercado privado para confirmar identidades para a prestação de serviços como a concessão de empréstimos, por exemplo.
Transformação digital para as pessoas
Já a diretora de Difusão da Transformação Digital, Loyanne Tavares, participou do painel sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital, que estabelece as bases para a integração de infraestrutura, bases de dados e serviços digitais entre os governos federal, estaduais e municipais. Representantes de estados e municípios levaram ao debate suas experiências práticas, tornando possível entender como as iniciativas do MGI resultam em avanços concretos para os cidadãos.
O coordenador-geral de Operação da Identidade Digital, Edson Leite, participou do painel Assinaturas Eletrônicas, Desburocratização e Validade Jurídica. Durante o debate, falou especificamente sobre a ferramenta de assinatura digital do GOV.BR, plataforma de serviços públicos do governo federal. Com mais de 150 milhões de assinaturas realizadas em 2025, a ferramenta tem validade jurídica e pode ser usada nas interações do cidadão com o governo, como, por exemplo, para certificar documentos e contratos.
No último painel do CCD 2025, sobre a Carteira de Identidade Nacional, o coordenador-geral de Identificação Civil, Paulo Ayran, falou sobre o desafio e a importância do financiamento contínuo do processo de emissão da CIN em todos os estados do país. Em sua fala, explicou a necessidade de recursos para manter o ecossistema de identificação durante todo o ciclo de vida documentação do cidadão.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apoiou a realização do Congresso da Cidadania Digital ao lado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a Polícia Federal e a Receita Federal.
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