SPU suspende efeitos de ofício que envolvia Ilha do Governador

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), suspendeu os efeitos de um ofício que afetava os registros dos imóveis da Ilha do Governador em cartório .

A solução busca garantir segurança jurídica e dar tranquilidade aos moradores da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Além da suspensão, a SPU já se reuniu com o cartório e iniciou o levantamento das informações cadastrais da Ilha. As medidas foram construídas em diálogo com os parlamentares e as autoridades locais.

As ações reforçam o compromisso do Programa Imóvel da Gente que tem como uma de suas diretrizes a regularização em áreas urbanas em benefício da população. Por meio do Programa, desde janeiro de 2023, já foram destinados mais de 1.472 imóveis em todo o país.

Qualquer nova medida sobre o tema será amplamente comunicada e a SPU seguirá em diálogo com representantes locais e com a população para construir uma solução segura, transparente e juridicamente adequada.