MGI lança novas ferramentas do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar em parceria com MDA para agilizar o acesso e o compartilhamento de dados

Na última quarta-feira (26/11), a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lançou três novas APIs para integrar dados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ao programa Conecta GOV.BR. Isso vai permitir que outras organizações publicas requeiram dados do Cadastro para melhorar seus serviços e políticas públicas sem custos ou procedimentos contratuais.

“As chamadas interfaces de programação de aplicações (APIs) são ferramentas tecnológicas que permitem a comunicação e a interoperabilidade entre diferentes sistemas”, explica o diretor de Estruturação de Dados para Políticas Públicas, Marcos Moreira. “É por meio delas que os dados são compartilhados de forma controlada e segura, mas com maior velocidade, menos burocracia e sem custos adicionais”, complementa.

As três APIs apresentadas permitirão consultas de pessoas físicas e organizações produtivas cadastradas, além de especificações sobre as unidades de agricultura familiar. A primeira permite consulta por CNPJ para descobrir se uma cooperativa, associação ou empreendimento de agricultura familiar está em situação ativa no CAF, e qual é a porcentagem de famílias ativas no CAF dentro dessas organizações.

A segunda permite uma consulta de CPF para saber se uma pessoa física está cadastrada no CAF, se está em situação ativa, e se o cadastro foi atualizado nos últimos 36 meses. Também serão disponibilizados dados da localização de unidades de agricultura familiar por Unidade Federativa e município.

Por último, a consulta mais completa informa dados específicos sobre uma unidade familiar de produção agrária, como atividade predominante (agricultura, pesca ou extrativismo), cor ou raça da família, pertencimento ou não a comunidades ou povos tradicionais, gênero e idade dos membros, e predominância ou não de mão de obra familiar naquela unidade.

“Essas APIs do CAF disponibilizadas no Conecta GOV.BR vem para ajudar os órgãos, servidores e os agricultores a navegar com mais facilidade a burocracia e diminuir etapas do processo, fazendo a ponte entre o órgão que precisa dos dados e o que vai fornecê-los, sem a necessidade de novos contratos ou custos para efetivar o compartilhamento das informações estratégicas para a efetividade de cada política pública”, defende o diretor Marcos Moreira.

O Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas concorda e complementa: “Os cidadãos, os agricultores familiares, não são despachantes. Não faz sentido obrigá-los a ficar levando documentos para lá e para cá e preenchendo vários formulários quando o governo já tem esses dados. Cabe às pessoas informar o Estado apenas uma vez e, daí para a frente, os órgãos se comunicam e compartilham as informações, sempre respeitando a LGPD, é claro”.

As 307 unidades organizacionais federais, estaduais e municipais que já fazem parte do Conecta GOV.BR e que estejam interessados em usar os dados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar em suas políticas públicas já podem fazer o pedido diretamente na plataforma de interoperabilidade. Aqueles que ainda não estão conectados, podem acessar gov.br/conecta e aderir ao programa do MGI.

Conecta GOV.BR

O Programa da Secretaria de Governo Digital do MGI já conta com a adesão de 20 estados e atualmente inclui 91 APIs governamentais para integrar serviços e compartilhar dados. O programa já gerou uma economia estimada, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, de cerca de R$ 12 bilhões desde 2020. Só entre janeiro e novembro de 2025 foram feitas 830 milhões de chamadas às APIs, com economia estimada de R$ 5,8 bilhões.

Infraestrutura Nacional de Dados

O Conecta GOV.BR é uma das iniciativas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), lançada oficialmente em setembro pelo Governo Federal. A IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação. Essa infraestrutura visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do governo federal, de forma a incentivar a interoperabilidade.

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

O CAF é um sistema que identifica e certifica os agricultores familiares para que possam acessar políticas públicas e programas do governo. Atualmente, ele já conta com 13,7 milhões de inscrições ativas.