Ministério da Gestão promove troca de experiências sobre gestão orçamentária e financeira entre empresas estatais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), realizou nesta quarta-feira (14/5), em Brasília, o 2º Fórum de Compartilhamento de Boas Práticas das Empresas Estatais. O encontro reuniu representantes de empresas públicas federais para debater soluções e experiências voltadas à melhoria da governança, com foco na gestão orçamentária e financeira. A iniciativa integra as ações do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – Inova, que visa fortalecer a coordenação e a capacidade de gestão das estatais, respeitando sua autonomia e diversidade de perfis.

A programação do fórum contou com painéis temáticos que abordaram o planejamento orçamentário, a execução de investimentos e inovações nos sistemas de acompanhamento econômico-financeiro da Sest.

Durante a abertura, o secretário adjunto da Sest, Pedro Cavalcante, ressaltou que o Programa Inova está estruturado em diversas frentes, como as novas orientações para elaboração de Cartas Anuais de Políticas Públicas e Governança Corporativa, o IG-SEST (Índice de Governança das Estatais), os fóruns temáticos e o SISEST, sistema que aproxima a Sest dos ministérios supervisores por meio de núcleos de apoio à supervisão ministerial e governança das empresas. "O objetivo do Fórum, no âmbito do Programa Inova, é fomentar uma rede colaborativa e cooperativa contínua. As boas práticas nascem do enfrentamento de desafios reais. Por isso, este espaço também é dedicado ao compartilhamento de aprendizados, inclusive sobre erros e obstáculos superados. Só assim conseguiremos fortalecer a atuação estratégica das estatais em prol de um desenvolvimento econômico, social, inovador e sustentável”, disse.

O gerente executivo de Governança da Petrobras, Braulio Licy Gomes de Mello, destacou a importância da troca de experiências entre empresas estatais com perfis distintos. Segundo ele, o primeiro fórum foi decisivo para que a Petrobras aprimorasse sua carta de políticas públicas, a partir de exemplos compartilhados por outras estatais, como a Embrapa.

Ele ressaltou que, somente em 2025, a empresa deve contribuir com R$ 140 bilhões para a execução do orçamento da União. Em 2024, o montante chegou a R$ 270 bilhões em tributos e participações sociais. Além disso, a estatal integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com cerca de R$ 300 bilhões em investimentos previstos até 2028. “São números que demonstram como uma estatal aberta, de mercado, pode ser também uma grande parceira na execução de políticas públicas”, afirmou.

Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira

A primeira mesa do evento foi dedicada ao tema “Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira”, com foco especial no orçamento de investimentos das empresas estatais. A mediação foi feita pela Maria Abadia da Silva Alves, diretora de Orçamento e de Informações de Estatais da Sest, que destacou a relevância do tema. “Orçamento é um tema essencial, e estamos aqui para provocar o debate e identificar caminhos de aprimoramento”, defendeu. A diretora também destacou a diversidade do universo das estatais, cujos investimentos variam bastante conforme o setor de atuação.

Abadia apresentou uma breve análise da evolução do Programa de Dispêndios Globais (PDG) e do orçamento de investimentos, indicando uma tendência de recuperação nos últimos anos. Enfatizou a importância de ouvir as estatais para compreender os gargalos que dificultam a execução orçamentária. “A técnica está sempre em evolução. O que buscamos aqui é esse compartilhamento entre as empresas, que enfrentam desafios diferentes, mas também problemas comuns”, pontuou.

Na sequência, Rafael Vargas Ferreira, da área de Desempenho da Petrobras, apresentou o tema “Integração Orçamento de Investimentos (OI) e Plano de Negócios: visão geral e implementação de melhorias no acompanhamento dos investimentos”. Em sua exposição, ele explicou como a estatal tem buscado alinhar seu plano estratégico com a execução orçamentária, garantindo a viabilidade financeira e técnica dos projetos. “O plano de negócios da Petrobras para o período de 2025 a 2029 foi estruturado com base em quatro grandes eixos: produção de óleo e gás com reposição de reservas, investimentos rentáveis com disciplina de capital, integração e diversificação de ativos e transição energética justa”, destacou Rafael.

Ele ressaltou também os compromissos da empresa com a sustentabilidade, a integridade dos ativos e das pessoas, e com o desenvolvimento nacional. A apresentação abordou ainda os processos de governança que regem a entrada de projetos na carteira da Petrobras e as métricas adotadas para garantir a saúde financeira da companhia.

Complementando a apresentação de Rafael, Fernando José Arede de Matos, coordenador da área de Desempenho da Petrobras, detalhou como a integração entre plano de negócios e orçamento de investimentos é operacionalizada no dia a dia da empresa. Fernando destacou que sua área atua com foco na visão de governo e na interface com a Sest, especialmente no momento de elaboração da proposta orçamentária anual. “Estamos exatamente nesse momento de construção do orçamento de 2026. Com base na carteira de projetos aprovada no plano de negócios de 2024, elaboramos a proposta que será encaminhada à alta administração até junho”, explicou.

Fernando descreveu as etapas desse processo que vai desde a aplicação dos critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até a atualização dos valores dos projetos considerando inflação, câmbio e possíveis mudanças de escopo. “No caso da Petrobras, cerca de 55% da carteira é sensível ao dólar. Isso nos obriga a ajustes constantes para manter a viabilidade financeira dos investimentos”, observou.

Ele também explicou como a estatal revisa a carteira de projetos ano a ano para garantir que o orçamento reflita a realidade operacional, avaliando, por exemplo, se licitações ocorreram como planejado, se houve atrasos, mudanças de fase ou gargalos no fornecimento de bens e serviços. Fernando também apresentou uma visão histórica do orçamento de investimentos da Petrobras na última década, destacando momentos de maior execução e fatores que impactaram o desempenho em determinados anos, como mudanças no regime fiscal da indústria do petróleo, entre outros.  “A execução orçamentária é sensível a fatores externos e regulatórios. Nosso esforço é construir propostas cada vez mais resilientes a esses cenários”, concluiu.

Soluções inovadoras para a execução do OEI: orçamento de investimento no setor portuário

A segunda mesa do evento trouxe os desafios e avanços na execução orçamentária no setor portuário, com destaque para experiências de inovação institucional e cooperação entre estatais.

A mediadora da mesa e coordenadora-geral de Orçamento e Qualidade dos Gastos das Estatais, Maribel Sevilla, reforçou a importância do diálogo e da escuta ativa entre os diversos entes envolvidos na execução do Orçamento de Investimento das Estatais (OEI). “Estamos aqui para inspirar harmonia e evolução nas nossas discussões, ouvindo as realidades específicas de cada empresa e pensando coletivamente em soluções”, afirmou.

O diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Paulo Henrique Macedo, destacou as dificuldades enfrentadas pelas companhias menores no setor portuário. Segundo ele, apesar das limitações estruturais, a CODERN tem buscado alternativas por meio da cooperação com outras estatais. Um exemplo é o acordo de cooperação técnica em andamento com a PortosRio, que permitirá a adesão da CODERN a processos licitatórios já estruturados por empresas mais consolidadas. “É uma forma de inovar com os recursos que temos. A gente se vira como pode, com criatividade e parceria”, disse Paulo.

O superintendente de Gestão Estratégica da PortosRio, Luis Cesar Fonseca, compartilhou a trajetória de transformação da estatal fluminense, que nos últimos anos adotou uma cultura de gestão baseada em projetos. Com foco na priorização, organização e acompanhamento das ações, ele mostrou como a companhia teve uma melhoria histórica no índice de execução orçamentária. “Isso não foi milagre. Foi o resultado de cinco anos de trabalho estruturado, com uma mudança de cultura e a adoção de ferramentas simples, mas eficazes, de gestão de projetos”, afirmou.

Fechando a mesa, Antônio Gobbo, presidente da autoridade portuária da Bahia (CODEBA), defendeu que o investimento em tecnologia é inadiável para que os portos brasileiros se tornem mais eficientes e seguros. “Cibersegurança é absolutamente imprescindível. É inadmissível que a gente ainda faça coleta de dados em papel para depois fazer transcrição. Não dá para pensar uma coisa dessas”, criticou. Segundo ele, o uso de tecnologias como o VTMS (Vessel Traffic Management System), uma espécie de torre de controle dos portos, é essencial para modernizar a gestão portuária.

A programação do evento seguiu durante toda a tarde com mesas voltadas à qualificação da gestão nas empresas públicas. As discussões avançaram com foco no Balanço Trimestral e, em seguida, na Programação Orçamentária das Empresas Estatais, que são temas importantes para promover mais eficiência, transparência e alinhamento entre planejamento, execução e resultados.