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TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
MGI discute transformação do Estado com parlamentares do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se reuniu nesta quarta-feira, com os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Zé Trovão (PL-SP), e Fausto Jr (União) para iniciar as discussões sobre a reforma administrativa proposta no âmbito do Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados. No encontro, a ministra ressaltou a importância da convergência de esforços do Executivo federal e do Legislativo para acelerar a adoção de medidas que valorizem os servidores e aumentem a eficiência dos serviços públicos oferecidos à população.
Dweck, que estava acompanhada por sua equipe, ressaltou que o governo federal está empenhado em cooperar com as discussões e destacou que o MGI foi criado com a missão de modernizar a administração pública. “A gente não usa o termo reforma administrativa porque ela estava associada a uma ideia de redução do Estado e a nossa visão é de melhoria da capacidade do Estado de prestar serviços públicos e de valorização dos servidores”, salientou.
A ministra também destacou que há um alinhamento no trabalho do MGI e do Legislativo que tem por objetivo aumentar a eficiência e a capacidade estatal de prestar serviços públicos. “A gente tem feito uma série de coisas aqui no Ministério, muitas delas infralegais, algumas legais também, em parceria com o Congresso Brasileiro e que já foram aprovadas. Mas a gente entende a ideia de concentrar esforços para acelerar ainda mais algumas medidas”, afirmou.
Para Francisco Gaetani, titular da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado (SETE/MGI), o diálogo entre o MGI e o GT da Reforma Administrativa é uma “janela de oportunidades”. “Acho que teremos consenso em muitos pontos e onde tivermos diferenças, vamos dialogar”. A chefe da assessoria da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Tânia Oliveira, salientou a proximidade entre os pontos levantados pelo GT e o projeto que vem sendo conduzido pelo MGI e colocou a SRI a disposição dos parlamentares.
O deputado Pedro Paulo, coordenador do Grupo de Trabalho, reforçou que o objetivo do grupo não é retirar direitos de servidores públicos. “A gente não acredita em fim da estabilidade, a gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível”, disse ele, acrescentando que esse é um dos “fantasmas” que precisa ser afastado da discussão de uma reforma administrativa.
O deputado salientou, no entanto, que o grupo quer discutir o excesso de privilégios e os supersalários, e que o GT pode ser uma oportunidade para discutir excessos que são cometidos. Pedro Paulo também apontou que é preciso fazer um Estado eficiente, que entregue mais à população e deixou claro que, na sua visão, a Reforma Administrativa não pode ser entendida como um projeto de ajuste fiscal, ainda que seus efeitos possam produzir ganhos fiscais pela melhoria dos serviços.
O deputado Zé Trovão elogiou o trabalho da ministra Esther Dweck à frente do MGI, salientando que ela também é uma defensora de um Estado moderno. O deputado reforçou que a proposta em debate não tem o objetivo de retirar direitos dos servidores públicos. “Eu não admito que o servidor público tenha os seus direitos exacerbados. Nós não vamos permitir que vocês percam nada. Esse não é o nosso interesse nessa luta. De maneira nenhuma eu tenho interesse em tirar direitos de ninguém. Se a gente está falando de uma máquina pública de um país continental, ela não tem condições de ser menor”, defendeu.
Para Zé Trovão, a proposta de uma reforma administrativa visa dar condições necessárias para a melhor execução dos serviços públicos. “Nós precisamos entregar um carro em estado de excelência para que o maquinista, que são vocês, que é o ministério, que são os gestores do setor público, consiga conduzi-lo com tranquilidade, com calma e fazendo aquilo que é o nosso sonho, um Brasil moderno”, pontuou.
O deputado Fausto Júnior agradeceu a oportunidade de fazer parte do Grupo de Trabalho e ressaltou sua confiança de que o grupo, em diálogo amplo com o governo federal, irá entregar uma boa proposta de transformação do Estado para a população. Ele pontuou que é importante explicar à população e diferenciar sempre que privilégios no serviço público diz respeito a uma minoria em detrimento de uma maioria. “A gente tem que trabalhar, na verdade, pela valorização do servidor público, que é diferente do privilégio. A valorização trata do serviço coletivo, trata de potencializar o trabalho, de melhorar as condições do trabalho para que o servidor público, que é sim o grande operador dos serviços públicos, tenha a melhor condição possível para entregar também o melhor serviço possível”, disse.
O Grupo de Trabalho terá 45 dias para conclusão dos trabalhos. No período, estão previstas reuniões técnicas com o MGI, audiências públicas e seminários com a sociedade civil para debater o tema.
Transformação do Estado
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está conduzindo, desde o dia 1º de janeiro de 2023, um processo de transformação do Estado brasileiro. Esse trabalho inclui uma série de medidas na gestão de pessoas, na digitalização, inovação e modernização dos serviços públicos, na relação federativa e na mudança das organizações.
Um Estado a serviço das Pessoas
Entre os principais destaques do eixo Pessoas, o MGI defende a importância de uma força de trabalho federal estável, engajada e diversificada, capaz de garantir serviços de qualidade à população. "Temos trabalhado intensamente nesse processo. Na área de gestão de pessoas, a lógica é clara: a força de trabalho deve ser profissionalizada. Defendemos o concurso público como a principal forma de seleção, garantindo uma burocracia profissionalizada, capaz de prestar serviços de qualidade à população e adequadamente dimensionada. Estamos realizando um trabalho profundo para definir quantos servidores e em quais carreiras precisamos investir no futuro. Além disso, é essencial que a força de trabalho seja recrutada periodicamente”, explica a ministra Esther Dweck.
Outro ponto é a implementação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que diversificou o serviço público em todo o Brasil. A reformulação do estágio probatório, com a implementação de um novo processo de avaliação, além do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), voltado para a gestão por metas, bem como o programa LideraGov, que prioriza a formação em liderança de mulheres e pessoas negras, são ações evidenciam o compromisso do MGI com a modernização e a promoção da inclusão no serviço público.
Digitalização como motor de transformação
No eixo Digital estão avanços na digitalização dos serviços públicos, como a ampliação da plataforma GOV.BR, que já reúne mais de 4,5 mil serviços digitais e conta com 165 milhões de contas ativas. Só o login GOV.BR já soma mais de 30 milhões de acessos mensais, permitindo que a população utilize serviços essenciais, como a declaração do Imposto de Renda e a Carteira de Trabalho Digital, e tenha acesso a políticas públicas inovadoras, como o Pé-de-Meia e o Desenrola Brasil.
O Ministério também reforça a importância da interoperabilidade de dados para a melhoria da gestão pública e o enfrentamento de fraudes. Um exemplo desse avanço é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), já emitida para mais de 25 milhões de brasileiros, com integração aos sistemas do governo. Outro ponto central é a consolidação da nuvem soberana de governo. Para o MGI, dados sigilosos e classificados devem estar protegidos em datacenters das estatais de tecnologia da informação, que estão contratando empresas especializadas para estruturar a nuvem em solo brasileiro, reforçando a segurança e a soberania digital do país.
Organizações mais ágeis e cooperativas
No eixo das Organizações, o MGI lidera uma série de iniciativas voltadas à transformação do serviço público, com foco em eficiência, inovação e racionalização das políticas públicas. Um dos destaques é a centralização de serviços como uma estratégia de ganho de eficiência. O ColaboraGov é uma iniciativa que reúne serviços compartilhados entre diversos ministérios, gerando redução de custos e maior especialização.
Há ainda o uso estratégico do poder de compra do Estado para fortalecer a indústria nacional. Entre as ações, está a aplicação de margens de preferência para que até 60% dos bens adquiridos pelo governo federal priorizem a produção nacional, além do desenvolvimento de metodologias para aplicar esse critério também na contratação de serviços, como softwares. Outra iniciativa é Contrata+Brasil, uma plataforma de contratação online de Microempreendedores Individuais (MEIs), para a geração de emprego e renda e desenvolvimento local.
Outro debate importante é a revisão do Decreto Lei 200. O MGI está atuando junto a uma Comissão de Especialistas para atualizar o Decreto-Lei 200, com uma proposta de nova organização da administração pública. O processo de revisão do Decreto envolve uma seleção criteriosa de temas, com escuta qualificada de especialistas e diálogo com o Congresso Nacional.
Acesse também o documento “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”, que faz parte dos trabalhos do Ministério da Gestão na Câmara Técnica de Transformação do Estado, criada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (“Conselhão”). O objetivo é ampliar o debate público sobre as transformações necessárias para a modernização do Estado brasileiro.