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COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Gestão apresenta ações estratégicas sobre uso do patrimônio da União na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, participou de painel que discutiu recursos e programas para habitação, regularização fundiária e planejamento urbano. Foto: André Correia
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marcou presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A participação se deu tanto por meio do estande institucional do Ministério da Gestão quanto no painel temático “Recursos e Programas para Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano”, que reuniu representantes de diferentes esferas de governo e especialistas na área.
O painel contou com a presença da secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, da prefeita Karime Fayad (PR), do prefeito Ednei Modesto (PI) e da conselheira Regina Amorim, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
Durante o debate, a secretária da SPU, Carolina Stuchi, apresentou as principais frentes de atuação do Programa Imóvel da Gente, iniciativa prioritária do governo federal que destina imóveis da União a finalidades de interesse público — como habitação de interesse social, regularização fundiária, instalação de equipamentos públicos e requalificação urbana.
Ela enfatizou a atuação integrada do programa com diferentes ministérios, especialmente o Ministério das Cidades e a Caixa, para viabilizar projetos habitacionais e de urbanização em áreas da União, muitas delas historicamente ocupadas sem regularização.
“Essas áreas, hoje habitadas por famílias em situação de vulnerabilidade, só podem ser devidamente regularizadas com o envolvimento ativo dos municípios. Encontros como este são fundamentais para construirmos soluções conjuntas e viabilizarmos recursos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou a secretária.
O programa já beneficiou mais de 400 mil famílias em 41 municípios de todos os estados brasileiros. No eixo de habitação de interesse social, 39 imóveis já foram destinados com contratos firmados com a Caixa, e mais de 100 estão em análise para novas destinações, abrangendo todas as regiões do país.
Governança federativa e crédito para os municípios
O secretário-executivo Hailton Madureira destacou a disponibilidade de recursos e linhas de crédito para municípios que queiram investir em infraestrutura, drenagem e projetos urbanos.
“Estamos com seleções abertas para construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em todos os municípios, e há crédito disponível para diversas políticas públicas. Aproximar o governo federal dos prefeitos é essencial para mostrar o que estamos realizando”, pontuou.
Experiência municipal: inovação e assistência técnica
A prefeita de Rio Branco do Sul (PR), Karime Fayad, trouxe a perspectiva da gestão municipal ao relatar os desafios burocráticos enfrentados pelos municípios e a importância da assistência técnica para garantir eficiência na execução dos projetos habitacionais.
Reconhecida por suas políticas habitacionais inovadoras voltadas à população em situação de vulnerabilidade, Karime destacou o programa "Kit Moradia: Porta de Acesso a Direitos", que fornece materiais e mão de obra para construção ou reforma de moradias, com acompanhamento técnico e social. Em 2023, 60 módulos habitacionais foram entregues a famílias em áreas de risco.
A prefeita também sancionou leis que estruturam a política habitacional do município, como a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e implementou instrumentos voltados a mulheres vítimas de violência e chefes de família. Projetos como o "Morar Bem", voltado à capacitação de mulheres para melhorias habitacionais, e ações-piloto com Cheque-Moradia também se destacam, consolidando o município como referência nacional em urbanismo social.
Planejamento estratégico e uso de tecnologia
A SPU vem desenvolvendo um amplo diagnóstico nacional com base em dados geoespaciais, imagens de satélite e sobreposições cadastrais (como IBGE e registros fundiários), com o objetivo de identificar ocupações em áreas da União e qualificar a atuação nos territórios.
“Estamos estruturando um plano nacional para atuar de forma estratégica nas áreas ocupadas, priorizando aquelas com maior vulnerabilidade e possibilidade de integração com políticas públicas. Nosso objetivo é garantir o direito à moradia digna e requalificar espaços urbanos abandonados”, concluiu Carolina Stuchi.