Papel estratégico das estatais brasileiras para o desenvolvimento do país é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (1º/7), audiência pública para debater a situação das estatais federais e o papel dessas empresas no desenvolvimento do país. A atividade foi requerida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e contou com a participação da secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEST/MGI), Elisa Leonel.

Durante a audiência, a secretária apresentou um panorama detalhado da atuação das estatais, destacando o desempenho financeiro, o impacto social e as diretrizes de governança implementadas pelo governo federal. "As empresas estatais brasileiras têm demonstrado força, sustentabilidade financeira e significativa contribuição à sociedade", afirmou.

Atualmente, o Brasil possui 44 empresas estatais federais, sendo 17 dependentes e 27 não dependentes, ou seja, que não utilizam recursos do Orçamento da União, e 78 subsidiárias, concentradas principalmente na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. Essas empresas tiveram lucro de R$ 116,6 bilhões em 2024, investiram R$ 96 bilhões e distribuíram R$ 152,5 bilhões em dividendos, sendo R$ 72,1 bilhões à União e R$ 85 bi aos demais acionistas.

O faturamento das estatais ultrapassou R$ 1,3 trilhão, o que representa uma participação aproximada de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, considerando o Valor Adicionado Bruto em 2024, de R$ 629,8 bi. "As empresas estatais, hoje, mais entregam resultados e lucros à União do que precisam de aporte. Poucas são as empresas estatais que precisam de recursos da União e elas são os serviços hospitalares e a Embrapa em grande medida. As demais empresas estão entregando dividendos, elas estão contribuindo para financiar as políticas públicas", explicou Elisa. O Tesouro Nacional aportou R$ 28,5 bi nas empresas estatais dependentes, sendo 55% para hospitais e 15% para Embrapa.

Sobre as estatais dependentes do Tesouro, Elisa destacou que o governo está revendo os modelos de negócio daquelas com potencial de se tornarem autossuficientes. "Quando elas saírem da dependência, elas serão mais empresas somando dividendos distribuídos à União", afirmou.

Estatais na rotina dos brasileiros

Em sua fala, a secretária destacou o papel cotidiano das estatais na vida da população brasileira. "É a Caixa quem garante, em grande parte, 2 a cada 3 reais de crédito imobiliário no país. São as empresas estatais dos serviços hospitalares das universidades federais que também garantem acesso à população pelo Sistema Único de Saúde. Elas estão de norte a sul do país. A Embrapa tem gerado ganhos de produtividade que se transformam em alimento na mesa da população brasileira”.

Ela também ressaltou a presença das estatais nos momentos de crise. "No Rio Grande do Sul, naquele momento das enchentes, foram as estatais que estiveram presentes. Foram os Correios que distribuíram alimentos e cestas básicas. Foi o Grupo Hospitalar Conceição que prestou serviços de saúde à população. Foi o Serpro que rapidamente criou uma estrutura para proteger os dados dos cidadãos e das empresas que estavam ali em medidas de contingência", lembrou.

Fortalecimento das estatais

Ao tratar da privatização, a secretária fez um alerta. "Quando a gente fala de privatização, é sempre importante a gente discutir como o serviço vai ser garantido a toda a população brasileira". Ela lembrou que os Correios estão presentes em mais de 90% dos distritos do país e que operam sem qualquer aporte do Tesouro, garantindo a universalização dos serviços postais com receitas próprias. "Quem é que vai garantir o serviço postal nas longas distâncias? No interior do pais, em comunidades ribeirinhas no Amazonas? Quem só visa o lucro não vai assumir essa responsabilidade. E, no fim, quem perde é a população", ponderou.

Durante a audiência, também foi discutida a atuação da Embrapa. "A Embrapa é um modelo que o mundo se referencia. A cada real investido, retornam R$ 23 para a sociedade. Precisamos discutir cada vez mais o fortalecimento da Embrapa, porque ela é parte da nossa estratégia de desenvolvimento”. Elisa reforçou o papel das estatais brasileiras no desenvolvimento e na geração de conhecimento. "As empresas públicas têm tecnologia de ponta, elas acumularam conhecimento. O valor da Embrapa está no conhecimento acumulado pelos pesquisadores. Abrir mão de uma empresa estatal é abrir mão de recursos que financiam políticas públicas, e é abrir mão da universalidade dos serviços que são necessários para a população brasileira", alertou.

Na área de tecnologia, Elisa ressaltou a importância estratégica do Serpro e da Dataprev, retirados do programa de desestatização. "O SERPRO e a Dataprev eram duas empresas que estavam no Programa Nacional de Desestatização do governo anterior e que a gente retirou. E retirou, naquela mesma perspectiva que eu comentava de que empresa estatal no PND não pode fazer investimentos. Eles estão voltando a investir." Ela alertou: "O governo anterior estava planejando entregar toda essa infraestrutura de dados que são dos cidadãos e das cidadãs ao setor privado. E isso não é aceitável", alertou. Ela também apontou o risco geopolítico de depender de empresas estrangeiras para armazenar dados sensíveis. "A estratégia que envolve o SERPRO e o Dataprev é de geolocalização. Trazer para dentro do nosso território aqueles que são os dados da população brasileira e que são necessários para que a gente mantenha serviços, mantenha informações sem criar nenhum risco de constrangimento a partir de crises geopolíticas", disse.

Tendência internacional

A secretária também destacou a tendência internacional de fortalecimento das estatais. "Os países desenvolvidos têm voltado a investir nas empresas estatais, fazendo investimentos públicos. Inclusive, algumas estatais de outros países têm comprado as nossas que foram privatizadas recentemente", lembrou.

Ela citou exemplos concretos de países como a França e a Inglaterra. "A França reestatizou a sua empresa energética nessa perspectiva da crise. A Inglaterra passou a investir numa empresa da cadeia de semicondutores. A Deutsche Bahn, estatal ferroviária da Alemanha, é moderna e sustentável, mas não dá lucro. E o povo sabe que o transporte público é essencial e precisa ser financiado", contou.

Inova 

A audiência também abordou as medidas de fortalecimento institucional das estatais. Um dos destaques foi o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), instituído pelo Decreto nº 12.303/2024 e coordenado pela SEST/MGI em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diversos ministérios supervisores. O programa tem como objetivos aprimorar a governança, promover a formação de dirigentes e conselheiros por meio de universidades corporativas em rede e ampliar a eficiência das empresas por meio da revisão de processos, custos e modelos de negócio. 

A valorização do trabalho digno nas estatais foi destaque na conclusão da audiência pública com a secretária. "As empresas estatais garantem trabalho digno. Os (mais de) 440 mil empregados das empresas estatais têm direitos trabalhistas. O nosso governo lida com esse diálogo de uma forma transparente e respeitosa", finalizou.