Compartilhamento de dados entre sistemas governamentais gera economia de R$ 3,21 bilhões em 2024

A administração pública está sendo transformada pelo compartilhamento de dados. Em 2024, foram realizadas mais de 697 milhões de consultas nas informações disponibilizadas por meio do programa Conecta GOV.BR, que possibilita a troca automática e segura de dados entre sistemas governamentais para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe. O uso do programa possibilitou uma economia, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, de cerca de R$ 3,21 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (28/1).

Em 2023, a economia gerada pelo Conecta GOV.BR ficou em torno de R$ 1,54 bilhão, com cerca de 381,5 milhões de consultas. Já em 2022, a redução foi de R$ 850 milhões, tendo o programa sido consultado quase 250 milhões de vezes. “Esses números demonstram que esta gestão tem atuado para ampliar o compartilhamento de dados entre os sistemas governamentais. Estamos investindo nesse programa não só para diminuir os gastos, mas para transformar o Estado brasileiro”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado.

Esse tempo foi então monetizado, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração. Criado em 2020, o programa já gerou uma redução nos gastos estimada em R$ 6,6  bilhões, tendo mais de 970 serviços públicos com obtenção automática de informação e 200 unidades federais que já se integraram ao Conecta GOV.BR.

Entre os órgãos que mais contribuíram para a economia estimada em 2024 estão a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Defesa e o próprio MGI. Entre os dados compartilhadas estão os do CPF, CNPJ, CND, Siape e Situação Militar.

Serviço na palma da mãe e em tempo real

A partir do programa, as pessoas não precisam mais peregrinar entre órgãos para apresentar comprovantes exigidos para a prestação de um serviço público. Um dos serviços públicos que utilizam os dados compartilhados é o Passe Livre Interestadual, que pode ser solicitado pela internet. Voltado para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, com renda familiar de até um salário-mínimo por pessoa, o serviço digital dá gratuidade de passagens de ônibus em viagens interestaduais.

Graziele Freire, coordenadora substituta de Passe Livre da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conta que a adesão ao programa do MGI e a implementação do Sistema Passe Livre Digital, o processo de concessão do benefício passou a ser automatizado e integrado com dados de outras bases do governo federal. “Isso eliminou a necessidade de análise manual dos documentos e reduziu significativamente o tempo de espera para a concessão do benefício”, explicou.

Segundo a coordenadora substituta, a ANTT carecia de, ao menos, 60 dias para analisar os documentos encaminhados pelos requerentes para a concessão do benefício antes da transformação digital do serviço. Ainda de acordo com Freire, a pessoa que fez a solicitação ainda enfrentava a espera pela entrega da credencial física, que era enviada via postal e frequentemente devolvida por problemas de endereço incompleto ou mudanças de residência.

“Agora, os requerentes podem saber imediatamente se atendem aos requisitos para a concessão do benefício e, caso positivo, a credencial digital é disponibilizada automaticamente. Não há mais necessidade de enviar documentos ou esperar pela análise manual”, complementou a coordenadora. O serviço utiliza os seguintes dados disponibilizados por meio do programa: CPF, CadÚnico, Certidão da Pessoa com Deficiência e Faixa de renda de Grupo Familiar.

A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital). O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Demais entes

No último ano, o Conecta GOV.BR também passou a ser utilizado por dez estados brasileiros, o que possibilitou a troca de informações automática e segura entre os sistemas federais e estaduais.  São eles: Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Em Rondônia, o programa do governo federal tem sido utilizado pela Procuradoria-Geral do Estado para a otimização e efetividade do processo de cobrança tributária da administração local. O órgão faz uso dos dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural para a execução das políticas institucionais relacionadas à cobrança da dívida ativa do ente.

Para a assessora de Transformação Digital da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) de Rondônia, Sara Grécia Nogueira, o Conecta GOV.BR é uma ferramenta estratégica que promove modernização, segurança e eficiência no atendimento ao público. “Recomendo fortemente sua adoção para gestores e servidores que buscam melhorar a experiência dos cidadãos e otimizar os processos internos”, acrescentou.

Infraestrutura Nacional de Dados

O Conecta GOV.BR é uma das iniciativas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), lançada oficialmente em setembro pelo Governo Federal. A IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação. Essa infraestrutura visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do governo federal, de forma a incentivar a interoperabilidade.