Relatório orienta o uso das compras governamentais para promoção do desenvolvimento sustentável

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta segunda-feira (17/2), o relatório “Transformação do Estado no Brasil”, produzido pelo Instituto de Inovação e Propósito Público (IIPP) da University College London (UCL). O evento aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), e contou com a presença da professora economista Mariana Mazzucato, diretora e fundadora do IIPP/UCL, da presidente da Enap, Betânia Lemos, do secretário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, e do vice-presidente de programas na Open Society Foundations, Pedro Abramovay. 

Na abertura do evento, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, destacou a importância do documento. “Este relatório apresenta uma análise de como as compras públicas, as empresas estatais e a infraestrutura digital, quando organizadas por missões, podem contribuir para o desenvolvimento e inovação do setor público brasileiro”, afirmou, complementando que seu lançamento ocorre em um momento oportuno, durante a Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento, que tem como objetivo compartilhar experiências sobre como as contratações públicas podem ser utilizadas para promover o desenvolvimento social, ambiental e sustentável. 

Esse enfoque nas compras públicas, como um dos pontos centrais do relatório, ganha ainda mais relevância pelo seu papel estratégico na economia do país. Somente no ano de 2024, 245.798 contratos foram homologados, totalizando R$ 303,5 bilhões, segundo dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O relatório lançado propõe que esse potencial seja direcionado para missões estratégicas, com critérios que priorizem a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico.    

A abordagem busca alinhar as aquisições governamentais a objetivos de longo prazo, como a transição ecológica e a redução da desigualdade. Além disso, o estudo sugere a criação de uma estrutura para medir e monitorar o valor público das compras, garantindo que os investimentos da União sejam direcionados para soluções que beneficiem amplamente a sociedade. Entre as sugestões, está o fortalecimento da coordenação interministerial nas aquisições, promovendo mais eficiência e impacto. 

A professora Mariana Mazzucato defendeu o uso de “condicionalidades” para estruturar relações público-privadas mais benéficas para a sociedade.  Como exemplo, Mazzucato citou o acesso a subvenções públicas, empréstimos, investimentos de capital e benefícios fiscais.  

“Trata-se de estruturar contratos de forma que estes tenham metas claras. Assim, o governo não estará apenas concedendo uma doação, subsídio, empréstimo ou contrato de compras públicas, mas sim demonstrando uma ambição real quanto aos resultados esperados. Isso implica que as empresas privadas beneficiadas por um contrato devem se comprometer com determinadas condições – como melhorar as condições de trabalho, adotar cadeias de suprimentos energeticamente eficientes, utilizar talentos locais e estimular a economia regional – em vez de simplesmente extrair lucros", disse.  

O MGI já tem adotado medidas para utilizar o poder das compras públicas em benefício de pautas estratégias. Em 2024, foi instituída a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), por meio do Decreto nº 11.890/2024. A comissão tem o objetivo de potencializar o uso de poder de compra do Estado de forma alinhada com a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o novo PAC e outras políticas prioritárias.  

Outro exemplo de uso do poder de compra do Estado para fomentar áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico do país é plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de pequenos serviços. Em pouco menos de uma semana após o lançamento, a plataforma já conta com a adesão de 41 instituições públicas de várias partes do país, incluindo 13 prefeituras. Em sua primeira fase, a previsão é que plataforma gere cerca de R$ 6 bilhões por ano em receita para os microempreendedores. 

Estatais  

Outro ponto central do relatório é o fortalecimento das empresas estatais como agentes do desenvolvimento nacional. O documento sugere a criação de um órgão de coordenação estratégica interministerial para alinhar as estatais às prioridades do governo, além do aprimoramento das diretrizes para parcerias público-privadas. 

Para a professora Mariana Mazzucato, as compras públicas podem ser um instrumento transformador, indo além da lógica de aquisição de bens e serviços para impulsionar a inovação e o desenvolvimento sustentável. "Então, tudo se resume ao título: transformar, não apenas transformar-se. Para que a transformação seja real, é necessário adotarmos métricas que nos ajudem a avaliar se o todo é maior do que a soma das partes, ou se estamos apenas financiando projetos isolados que, na realidade, não contribuem para a transformação do país.", explicou. 

Infraestrutura Pública Digital 

Na área de infraestrutura pública digital, o estudo defende um modelo baseado em princípios de bem comum, garantindo que sistemas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sejam projetados para atender às necessidades da população e ampliar a transparência na gestão pública. 

O secretário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, intermediou o debate entre Mariana Mazzucato, Pedro Abramovay e o público presente. Ele salientou como a iniciativa faz parte do esforço contínuo para construir novas possibilidades de ação governamental. “Estamos em um momento de intenso debate sobre o papel do Estado, o que é o interesse público, o que é o bem comum, o que são os bens públicos. Essas questões estão sendo constantemente discutidas. Já não discutimos mais sobre estado máximo ou estado mínimo. Hoje, discutimos sobre o estado ou a ausência do estado”, afirmou. 

Pedro Abramovay, por sua vez, ressaltou o crescente desafio da democracia e o papel do Estado nesse contexto. “O relatório que estamos discutindo está no centro do debate sobre o futuro do Estado. Nos últimos anos, vemos um crescente ataque às instituições públicas, onde vemos um movimento de enfraquecimento das capacidades estatais. Isso é um desafio para a democracia e reforça a importância de defender um Estado que atenda às necessidades da população, principalmente em tempos de crise e frustração social”, concluiu. 

Acesse o relatório completo.

Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento  

O lançamento do relatório marcou o início da Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento, que ocorre de 17 a 21 de fevereiro na Enap, em Brasília (DF). Durante o evento, especialistas nacionais e internacionais discutirão como as compras governamentais podem impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inovação. A programação inclui debates com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), além de capacitações para gestores públicos. 

As discussões desta semana devem contribuir para a construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), um plano de ação do governo para alinhar as compras públicas a objetivos estratégicos do país. 

Seminário Internacional  

Além do lançamento do relatório, a programação da Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento inclui o Seminário Internacional sobre Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de fevereiro. A iniciativa é realizada pelo MGI em parceria com a Cepal e contará com debates sobre inovação, sustentabilidade e a apresentação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas. 

No dia 19, às 10 horas, Mariana Mazzucato ministra a palestra magna “Construindo capacidades estatais para compras governamentais”, abordando como o setor público pode liderar processos de inovação e transformação econômica por meio de suas aquisições. 

Além disso, ao longo da semana, serão realizadas capacitações exclusivas para gestores e especialistas da área, em parceria com o Institute for Innovation and Public Purpose (IIPP/UCL) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Inscrições e participação 

Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável  

Data: 18 e 19 de fevereiro, das 8h às 18h  

Local: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)  

Inscrições: https://rede-parcerias.sistema.gov.br/evento_qr_code/50 

Transmissão: Enap - YouTube