Ministra Esther Dweck explica que reajuste a servidores públicos federais será pago de forma retroativa após aprovação da LOA

Nesta quarta-feira (5/2), a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do programa "Bom Dia Ministra", transmitido ao vivo pela EBC. Durante a entrevista, a ministra esclareceu temas relevantes para o serviço público, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o reajuste dos servidores, investimentos em estatais e a nova Carteira de Identidade Nacional.

A ministra explicou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para 10 de março. "O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril", garantiu Dweck.

Dweck também respondeu a uma pergunta recorrente: haverá uma segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, com previsão de lançamento do edital até o final do primeiro trimestre desse ano.  “A prova, a gente gostaria de repetir em agosto, mas ainda não se sabe se vai ser possível por conta do prazo do edital. Por que gostaríamos de repetir em agosto? Porque, depois do que infelizmente aconteceu no Rio Grande do Sul, fizemos um mapa hidrológico no Brasil e descobrimos que agosto é o mês de menor incidência de chuvas,” explicou a ministra.

A ministra Esther Dweck afirmou que o Bloco 8 do CPNU, referente aos cargos de nível médio, não possui etapa de curso de formação, o que permite que o concurso seja homologado em breve para essa categoria. Após a homologação, os aprovados começarão a ser convocados para tomar posse, com expectativa de início das nomeações entre o final de março e o início de abril. “A gente precisa da lei orçamentária aprovada. Então, também, o timing, se for 10 de março, não interfere no nosso calendário. Uma vez homologado o concurso, a gente começa a chamar para tomar posse os novos servidores”, esclareceu.

Para os blocos de nível superior, que possuem cargos que exigem cursos de formação, o concurso só será homologado quando terminarem os cursos, provavelmente no início do segundo semestre.

Estatais

Mais uma vez, a ministra esclareceu dúvidas a respeito dos investimentos feitos em empresas estatais e os resultados de déficits divulgados pelo Banco Central do Brasil. A ministra relembrou que déficit não é sinônimo de prejuízo, pois muitas dessas empresas apresentaram lucro ao mesmo tempo em que aparecem como deficitárias na contabilidade fiscal divulgada pelo BC.

"É importante esclarecer que, do ponto de vista contábil empresarial, essas empresas são lucrativas. Nove das 11 que registraram déficits têm lucros operacionais significativos. O que ocorre é uma diferença na forma de contabilizar os investimentos no balanço público", explicou a ministra.

Ainda sobre os investimentos nas estatais, a ministra da Gestão explicou que muitas das empresas foram impedidas de investir nos últimos anos por terem sido incluídas no Plano Nacional de Desestatização da gestão anterior. Por isso, acumularam recursos em caixa, já que não realizaram investimentos.

Agora, com a retomada dos investimentos em infraestrutura e tecnologia, por exemplo, como expansão de data centers e supercomputadores pelo Serpro e Dataprev para viabilizar projetos como a Nuvem Soberana, algumas registraram déficits fiscais. Entretanto, isso não significa que essas empresas precisarão de aportes do Tesouro Nacional para cobrir despesas de custeio como pagamento de pessoal, manutenção de equipamentos e aquisição de material de consumo.

Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Por fim, Dweck falou sobre a modernização da Carteira de Identidade Nacional. A nova versão, já em implementação, trará mais segurança e praticidade ao cidadão, centralizando informações essenciais em um único documento digital. "Essa inovação é um passo importante na transformação digital do governo federal e na melhoria dos serviços prestados à população", ressaltou.

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