Ministra Esther Dweck defende inovação e equidade na gestão pública durante encontro de prefeitas

A ministra destacou a importância da cooperação entre os entes federativos para transformar a vida da população. "A visão do presidente Lula é de que, se a gente quer transformar a vida das pessoas, precisamos dessa parceria na ponta", afirmou. Ela ressaltou iniciativas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), como o decreto nº 11.430/2023, que determina que as empresas contratadas pela Administração Pública Federal reservem uma cota de, no mínimo, 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratos com prestação de serviço contínuo e regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

“A reserva de 8% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade foi um passo importante, e nossa parceria com os governos estaduais mostra que essa solução pode ser expandida para as prefeituras", incentivou.

Dweck também falou sobre as iniciativas voltadas para a equidade de gênero, como a criação de salas de amamentação na Esplanada dos Ministérios. “Isso muda a cultura e incentiva as mulheres a permanecerem nesses espaços”, enfatizou. Além disso, mencionou os programas de formação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que incluem cursos para mulheres, pessoas negras e lideranças municipais. “Quem está nesses espaços de poder precisa dessas ferramentas.”

Falando sobre inovação e gestão pública, a ministra apresentou o Catálogo de Soluções e comentou sobre a expansão do Transferegov.br, plataforma de transferências de recursos da União, além da Estratégia Nacional de Compras Públicas. “Estamos dispostos a ouvir os estados e municípios para construirmos juntos uma grande política para melhorar as compras públicas no Brasil”. Dweck também mencionou o programa recém-lançado Contrata+Brasil, voltado para facilitar a participação de microempreendedores individuais no fornecimento de serviços ao governo. “A plataforma está pronta para que o microempreendedor possa ser contratado. É uma oportunidade para os MEIs acessarem as contratações com o poder público”, ressaltou.

Sobre a transformação digital, Dweck defendeu que os serviços públicos sejam acessíveis a todos. “Os serviços precisam ser fáceis, sem excluir ninguém. Além disso, Estamos trabalhando para expandir o Balcão GOV.BR, garantindo que as pessoas possam ter apoio em locais físicos para que consigam acessar os serviços do governo.”, destacou. O Balcão GOV.BR é um programa de atendimento presencial, em parceria com unidades credenciadas, que oferece apoio aos cidadãos usuários da Conta GOV.BR, utilizando uma abordagem humanizada nos atendimentos para pessoas com dificuldades.

A ministra também enfatizou o apoio do MGI às prefeituras, destacando a expansão do Processo Eletrônico Nacional, o ProPEN, o a assinatura de acordos com dez estados “Estamos levando um pacote completo de transformação digital para dar mais agilidade às prefeituras.” Além disso, falou sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ressaltando sua importância para aprimorar os serviços públicos. “É um novo instrumento de cidadania no Brasil. Quanto mais pessoas fizerem a CIN, melhores e mais personalizados serão os serviços oferecidos”, explicou.

Dweck convidou as prefeitas e gestoras a conhecerem melhor as iniciativas do MGI. “Visitem nosso estande e conheçam as soluções que podem fortalecer a gestão municipal. Que possamos ampliar nossas parcerias e melhorar a vida da população”, concluiu.

Planejamento

Também presente ao evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a importância do planejamento na administração pública e o papel das mulheres na construção de políticas eficazes. Para ela, as gestoras municipais devem utilizar o Plano Plurianual (PPA) como uma ferramenta estratégica para nortear as ações do governo. "O PPA permite que a prefeita ou secretária municipal saiba exatamente o que pode e o que não pode fazer, além de oferecer um discurso sólido e embasado para dialogar com a população e apresentar soluções concretas para os desafios do município", afirmou.

A ministra também ressaltou que o PPA foi construído com ampla participação social, refletindo as demandas da população brasileira. "Consultamos milhões de brasileiros, ouvimos mulheres, jovens, indígenas, quilombolas, e o que emergiu desse processo foram prioridades claras: combate à fome, educação básica, saúde especializada, emprego e enfrentamento da emergência climática", explicou.

Tebet defendeu que as gestoras acompanhem de perto a execução do planejamento para garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. A ministra encorajou as mulheres a ocuparem espaços de liderança e não se intimidarem diante dos desafios. "Nada será entregue de graça para nós. Não esperem que abram as portas para vocês. Empurrem essas portas com coragem, com conhecimento e com a força que sabemos que temos", declarou, reforçando a necessidade de mais mulheres em postos de comando e decisão no país.

Recursos

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a necessidade de ampliar os recursos destinados a políticas públicas para as mulheres. “A busca por financiamento para implementar políticas para as mulheres não deve ser uma responsabilidade exclusiva do Ministério das Mulheres, mas de todo o governo”, afirmou. Ela mencionou que o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 prevê R$ 14,1 bilhões para ações transversais e R$ 423 milhões para programas exclusivos voltados às mulheres.

A ministra reforçou a importância de acessar editais de diferentes ministérios para garantir investimentos em iniciativas que beneficiem diretamente as mulheres. “Já conseguimos assegurar que 50% dos recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam destinados às mulheres, e hoje, 70% desses investimentos já estão sendo aplicados em agricultoras familiares”, afirmou. Ela também mencionou programas como as hortas comunitárias e os quintais produtivos, que são amplamente geridos por mulheres nos municípios.

Sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, Cida alertou para o aumento alarmante dos casos de feminicídio e violência sexual contra crianças. “O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios. A cada seis minutos, uma mulher ou menina é vítima de violência sexual, e nos últimos anos houve um aumento de 33% nos casos entre crianças de 0 a 9 anos”, pontuou. Ela enfatizou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar a implementação de políticas como o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio e a retomada do programa Mulher Viver sem Violência, incluindo a expansão dos Centros de Referência para Mulheres em Situação de Violência.

A ministra também destacou a importância dos municípios na implementação dessas políticas. “Até 30 de maio, todas as cidades devem elaborar seus planos municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso permitirá uma radiografia da situação e a definição de estratégias adequadas para cada realidade”, explicou. Entre as ações prioritárias, ela mencionou a instalação de Salas Lilás nos serviços de saúde e segurança pública para atendimento especializado às vítimas de violência.

Outro ponto abordado foi a reestruturação do Disque 180, serviço de denúncia e apoio às mulheres. “Quando assumimos, ele praticamente não existia. Agora, com um novo modelo de atendimento especializado, já percebemos que a maioria das ligações vem dos municípios do interior, o que mostra a urgência de ampliar essa rede”, afirmou.

Por fim, a ministra ressaltou a desigualdade salarial entre homens e mulheres e o impacto desse problema nos municípios. “Temos hoje 57 mil empresas no Brasil que precisam apresentar relatórios de transparência salarial. Essas empresas empregam mais de 18 milhões de trabalhadores, e os dados mostram que a desigualdade de gênero no mercado de trabalho persiste e precisa ser enfrentada”. Ela afirmou, ainda, que o Sebrae é um grande parceiro para essa construção conjunta de soluções que ampliem a inserção de mulheres no mercado de trabalho.

Encontro de Novos Prefeitos

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.

O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Até o dia 13/02, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte Técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal.

A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro