Ministra Esther Dweck defende contratações públicas eficientes, sustentáveis e inclusivas durante abertura de seminário internacional

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou as compras públicas como uma ferramenta essencial para impulsionar mudanças positivas no desenvolvimento sustentável do país. A declaração ocorreu durante a abertura do Seminário Internacional sobre Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, realizado na manhã desta terça-feira (18/2) na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF). O evento, que segue até 19 de fevereiro, faz parte da Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento e é voltado para gestores, servidores, colaboradores de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, universidades e outros interessados.

Dweck enfatizou que as compras públicas sustentáveis serão uma prioridade da pasta nos próximos dois anos, conforme as diretrizes do presidente Lula. “O processo de contratações precisa continuar avançando de maneira correta, mas também levando em consideração o impacto ambiental e social que elas terão. As compras devem ser planejadas e utilizadas de maneira estratégica”, afirmou a ministra. Ela ressaltou que o objetivo do governo é não apenas buscar eficiência econômica, mas também avaliar os impactos ambientais e sociais dessas contratações.

Para a ministra, ao realizar compras ou contratar serviços, o Estado precisa considerar como isso afetará o meio ambiente e as comunidades, promovendo uma agenda mais sustentável e responsável. Ela mencionou como exemplo o recém-lançado Contrata + Brasil, plataforma que conecta de forma simples e rápida compradores públicos da União, estados e municípios a fornecedores de pequenas e microempresas de todo o país. “Do ponto de vista fiscal, é uma política muito positiva. Ao fomentar a produção local, ela gera mais produção interna e o Brasil compra a inovação que ele mesmo fomentou. Isso também incentiva a pesquisa”, concluiu Dweck.

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; presidenta da Enap, Betania Lemos; diretora a.i. do Escritório da CEPAL no Brasil, Camila Gramkow; ministro do Tribunal de Contas da União,Benjamim Zymler e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), Samuel Lemos, durante abertura do Seminário Internacional de Compas

Também estiveram presentes na abertura a presidente da Enap, Betania Lemos, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, Camila Gramkow, diretora do Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Lemos.

Betânia citou boas práticas conduzidas pelo MGI que promovem um Estado verde, justo e inclusivo, como a reserva de vagas, em contratações públicas, para mulheres vítimas de violência doméstica e o Contrata + Brasil. “A forma como o governo contrata está no cerne da inovação e da promoção da gestão. Quando o ministério ou outros órgãos lançam e usam as contratações públicas com foco em fazer o desenvolvimento do país, a gente muda muitos cenários”, declarou.

Benjamim Zymler, ministro do TCU, destacou que, além de garantir a isenção nas contratações, o Estado pode usar as compras públicas para gerar emprego, renda e desenvolvimento, especialmente em áreas que necessitam de apoio, como pequenas empresas e produtores locais. “A Nova Lei de Licitações permite, e o MGI está captando muito bem, a ideia de utilizar novas formas de contratações públicas, que estejam em conformidade com a legislação. A criação do Contrata + Brasil é um exemplo, fomentando políticas públicas voltadas a pequenos produtores”, afirmou. Zymler também reforçou o compromisso do órgão de controla para garantir a implementação correta das mudanças. “O TCU está comprometido com a inovação e é um parceiro para que essas políticas públicas de inovação possam ser implementadas como caminho natural e legítimo para as compras feitas pelo Estado”, completou.

A diretora da Cepal, Camila Gramkow sugere que, para o Brasil enfrentar seus desafios e avançar em um novo modelo de desenvolvimento, é crucial refletir sobre como o Estado pode usar suas ferramentas de forma mais eficiente. “Precisamos refletir sobre os mecanismos que o Estado dispõe, entre eles, as contratações públicas, para mobilizar investimentos e destravar mudanças necessárias, para que o Brasil possa contar com capacidades estatais fortalecidas e modernizadas, transformar o modelo de desenvolvimento, e mobilizar instrumentos transformadores”, destacou.

Samuel Lemos reforçou que a atuação forte do Estado é essencial para garantir que essas políticas sejam eficazes e bem implementadas. “O Estado tem a função de direcionar o desenvolvimento econômico e de promover o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável. As políticas públicas são realizadas com uma atuação forte do Estado, e as compras públicas são um caminho que de fato podem fazer uma grande diferença”, declarou o presidente do Consad.

Ao longo do seminário, especialistas participarão de paineis sobre inovação e sustentabilidade nas compras públicas, a Estratégia Nacional de Contratações Públicas e experiências nacionais e internacionais na área, promovendo debates sobre boas práticas e desafios para tornar as contratações governamentais mais eficientes e sustentáveis.

Semana de Contratações Públicas

Até o dia 21 de fevereiro, a Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento reunirá gestores, especialistas nacionais e representantes de organismos multilaterais e governos estrangeiros com experiência em compras sustentáveis para debater o papel das contratações públicas no desenvolvimento social, ambiental e econômico sustentável.

O evento teve início na segunda-feira, 17 de fevereiro, com o lançamento do relatório “Transformação do Estado no Brasil”, produzido pelo Instituto de Inovação e Propósito Público (IIPP) da University College London (UCL). O relatório propõe direcionar as aquisições governamentais para missões estratégicas, priorizando inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O MGI já tem adotado medidas para utilizar o poder das compras públicas em benefício de pautas estratégias, como a implementação da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e o lançamento da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a MEIs e a previsão de gerar R$ 6 bilhões anuais em receita para os microempreendedores.

A iniciativa é promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o IIPP/UCL e a Enap.