Gestão detalha transparência no uso de emendas parlamentares na descentralização de recursos federais

A evolução recente do uso de emendas parlamentares para a descentralização de recursos do Governo Federal foi tema de um dos painéis apresentados durante o segundo dia de realização do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quarta-feira (12/2) em Brasília (DF). A mesa redonda promovida para esclarecer, aos novos gestores municipais, questões como formas de acesso e áreas prioritárias para o uso das emendas contou com a presença da secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), Kathyana Buonafina. 

A secretária-adjunta explicou detalhes do funcionamento da plataforma TransfereGov, que operacionaliza as transferências de recursos públicos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Buonafina também destacou a relevância da Rede de Parcerias como instrumento de integração entre os entes federativos em ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União e da transparência.

“Contamos com a Rede de Parcerias para levar informações às prefeituras sobre o TransfereGov, por onde são operacionalizados quase todos os tipos de emendas parlamentares. Os pontos focais da Rede possuem informações valiosas sobre as necessidades de atuação do município para que as emendas possam ser executadas da melhor forma possível”, frisou Buonafina.

Transparência e Controle

O governo federal tem atuado para aumentar a transparência e o controle sobre o uso das emendas parlamentares, o que inclui a criação de ferramentas de monitoramento e a publicação de dados detalhados sobre os beneficiários e os valores alocados.

“Atuamos sempre em conjunto com a Rede de Parcerias, então a informação chega rápido e, com isso, ampliamos a transparência da execução das emendas, inclusive das especiais. Começamos colocando para qual finalidade a emenda seria utilizada, e avançamos com a inclusão de um plano de trabalho com a avaliação específica de onde será executado o recurso”, explicou a secretária-adjunta.

Também compuseram a mesa de debates o secretário especial-adjunto da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Leandro Couto; o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bandeira; e o secretário-federal de Controle Interno na Controladoria Geral da União, Ronald Balbe.

Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.

 O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

 Até o dia 13/02, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte Técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal. A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro