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CONTRATA + BRASIL
Gestão detalha o Contrata+Brasil, plataforma inovadora para contratações públicas, durante webinar
Imagem: Divulgação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) realizou, na última quinta-feira (27/2), webinar para detalhar a plataforma Contrata+Brasil, desenvolvida para melhorar a eficiência nas contratações e incentivar o desenvolvimento econômico e sustentável local, aumentando oportunidades para pequenos fornecedores e reduzindo desigualdades regionais.
Na oportunidade, diversas autoridades e especialistas na temática destacaram os principais avanços e funcionalidades do Contrata+Brasil. O Secretário da Seges, Roberto Pojo, destacou que o Contrata+Brasil representa um passo inovador para as compras governamentais, ampliando oportunidades para pequenos fornecedores, representados pelos Microempreendedores Individuais (MEIs).
"Hoje, no Brasil, temos 16 milhões de MEIs, dos quais 6 milhões já poderiam se cadastrar para atender às demandas dessa primeira fase da plataforma. No entanto, apenas 70 mil MEIs estão registrados, o que demonstra um grande potencial de expansão. Nosso objetivo é simplificar e ampliar as compras públicas com segurança, proporcionando maior eficiência na gestão dos recursos", explicou Pojo.
Já o Diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog/Seges), Everton Batista, enfatizou o caráter inovador do Contrata+Brasil, e ressaltou que cada categoria de contratação terá regras específicas definidas em editais distintos, que serão elaborados pelos órgãos centrais. "Começamos pequeno, mas com um efeito gigantesco", afirmou, mencionando que, no futuro, além de alimentos, serão abertos editais para a negociação de produtos médico-hospitalares.
Segurança e viabilidade jurídica
Marcelo Pontes, coordenador-Geral de Gestão Estratégica (CGGES/Delog), destacou a flexibilidade do sistema, que pode ser adotado em âmbito federal, estadual e municipal, sempre de forma gratuita para todos os usuários, sejam órgãos públicos ou fornecedores. "Estudamos experiências internacionais e reunimos uma equipe multidisciplinar para garantir um modelo seguro e eficiente", frisou.
Já a legalidade e a segurança do sistema foram abordadas pelo coordenador-Geral de Normas (CGNOR/Delog), Adriano Carrijo, que explicou o arcabouço legal do projeto e enfatizou a responsabilidade dos órgãos centrais pelos editais, evitando que cada órgão público precise lidar com toda a burocracia de um processo licitatório. "Com essa solução, evitamos a repetição desnecessária de tarefas e garantimos mais tempo para os servidores se dedicarem a outras funções essenciais", esclareceu.
Integração com sistemas e facilidades
A coordenadora-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens (CGCOP/Delog), Regina Zanella, apresentou, como características do Contrata+Brasil, a simplificação, a agilidade e a segurança. Zanella ainda explicou que a plataforma está integrada ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), permitindo o preenchimento automático de informações dos fornecedores e reduzindo o tempo que os agentes públicos precisariam para analisar os documentos exigidos durante o processo de contratação. O sistema também está integrado ao Catálogo de Serviços do Governo Federal (Catser), ferramenta que padroniza as classificações dos serviços contratados, garantindo uniformidade e consistência do que é contratado.
As contratações finalizadas no Contrata+Brasil serão automaticamente publicadas como inexigibilidade no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e o pagamento aos fornecedores seguirá os procedimentos já existentes, conforme detalhou a coordenadora-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio (CGCON/Delog) Anne Knoll.
A integração entre o Contrata+Brasil e o PNCP permite que os órgãos que já utilizam os sistemas Compras.gov.br e Contratos.gov.br emitam empenhos de forma automatizada, bastando obter a ID da contratação no PNCP, gerada automaticamente ao final do processo. Os órgãos que não utilizam esses sistemas podem utilizar essa mesma ID da contratação para realizar a integração com os sistemas de sua escolha.
Funcionamento na prática
No encerramento do evento, Vinícius Geronasso, gerente do projeto Contrata+Brasil, explicou como funciona todo o processo para quem contrata e também para os fornecedores. Geronasso apresentou ainda o Portal do Contrata+Brasil e destacou algumas de suas funcionalidades, como tutoriais explicativos e um canal de atendimento para suporte aos usuários.
O webinar também contou com a presença de representantes de diversas instituições: Rafael Compain, da Advocacia-Geral da União (AGU); Cláudia Alves, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Luciana da Nóbrega, do Ministério da Economia e Planejamento (MEMP); Pedro Pessoa, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Luis Gustavo Loyola, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); além de Rafael Cunha, Secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Recife. Todos reforçaram a importância do Contrata+Brasil para modernizar e democratizar as compras públicas no país.