Ministério da Gestão promove nova metodologia de avaliação de governança das estatais federais com foco na efetividade

Com o posicionamento de que “o momento agora exige mais do que verificar se as empresas implementaram os mecanismos previstos na Lei das Estatais. Precisamos avaliar se essas práticas estão de fato funcionando, promovendo melhorias reais e contínuas”, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Elisa Leonel, explicou a adoção de uma nova metodologia do Índice de Governança Corporativa e Políticas Públicas das Empresas Estatais (IG-SEST). A mudança marca o início de um novo ciclo de avaliação das estatais federais.

O IG-SEST foi retomado através da Portaria SEST/MGI nº 279, em fevereiro deste ano, com importantes avanços metodológicos, maior abrangência de temas e foco na efetividade dos instrumentos de governança adotados pelas estatais. O objetivo é avaliar não apenas o cumprimento formal de normas, mas também os resultados concretos das práticas de governança, o alinhamento das estatais às políticas públicas federais, sua contribuição para o fortalecimento da gestão pública e o caráter sustentável das ações.

A nova metodologia incorpora três blocos temáticos: governança corporativa; boas práticas com foco em inovação e aderência a políticas públicas. Além disso, os questionamentos da avaliação foram reformulados para mensurar a efetividade das práticas, e não apenas sua existência formal. A abordagem adota o princípio do “Pratique ou Explique”, alinhando-se às melhores práticas internacionais. “Não se trata de obrigar, mas de induzir práticas com base na transparência e na responsabilidade institucional”, explicou a secretária.

Entre as principais inovações do novo ciclo está a substituição do modelo anterior de ranqueamento por um que classifica as empresas por faixas de maturidade. A mudança busca promover uma avaliação mais justa e realista, respeitando as especificidades de cada empresa. “Deixamos para trás a lógica da competição. As empresas estatais não devem competir entre si, mas sim cooperar para avançarem juntas. Nosso foco agora é a maturidade em cada eixo avaliado, respeitando as especificidades e desafios de cada uma”, afirmou Elisa. A cada ano será possível avaliar a evolução de cada uma das empresas em relação ao ciclo anterior, bem como sua posição em relação a empresas de ramos correlatos.

O novo IG-SEST foi desenvolvido de forma participativa, com o envolvimento de representantes das estatais, órgãos de controle e instituições de pesquisa. O questionário foi lançado para as empresas estatais em abril e os resultados estão previstos para setembro. Nesta primeira fase, a avaliação será aplicada às empresas estatais federais de controle direto da União. A participação de subsidiárias será opcional, restrita àquelas sediadas no Brasil.

A nova abordagem do IG-SEST também consolida o papel da SEST/MGI como coordenadora e facilitadora do processo. “Respeitamos a autonomia administrativa das empresas, mas trabalhamos para induzir boas práticas de governança, alinhadas aos desafios contemporâneos e à entrega de valor público”, reforçou Leonel.

Cultura da Governança

Com o novo ciclo, o IG-SEST deixa de ser um instrumento de simples controle e passa a funcionar como ferramenta de indução, promovendo a cultura da governança, da inovação e do compromisso com resultados. “Nosso compromisso é com a melhoria contínua. O que nos importa é o avanço das empresas em relação a elas mesmas — não a nota em si, mas o quanto os processos estão sendo aperfeiçoados para melhor servir à sociedade”, concluiu.

Assim como a Lei das Estatais consolidou a governança como valor, o novo IG-SEST busca institucionalizar a inovação, a sustentabilidade e a atuação estratégica das empresas públicas na implementação das políticas públicas nacionais e reafirma o compromisso do MGI com o fortalecimento institucional das estatais, consolidando práticas estruturadas que garantam a entrega de valor público, independentemente de mudanças de gestão.