Congresso destaca papel da Carteira de Identidade Nacional para acesso a políticas públicas

A implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) alinhada com a construção e oferta de serviços públicos foram temáticas do painel "CIN nas Políticas Públicas", do Congresso da Cidadania Digital, realizado na terça-feira (17/9). Os painelistas convidados expuseram experiências exitosas de seus órgãos na emissão da CIN e no alinhamento das políticas públicas de atendimento à população, facilitadas por meio da digitalização de dados.

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, o processo de construção e implantação da CIN tem sido possível graças a uma soma de esforços. O trabalho transversal também inclui Legislativo, Judiciário e os estados, todos alinhados em sua estruturação.

“A nossa ideia é melhorar a vida do cidadão e mudar os paradigmas da oferta de serviços públicos. O Congresso da Cidadania Digital une todos os esforços do Governo Federal, de representantes dos três poderes, das unidades da Federação, do setor privado, da sociedade civil, da Academia e de renomados especialistas do setor de identificação para fortalecer a cidadania através da identificação”, ressaltou o secretário.

O Congresso da Cidadania Digital conta com o apoio do MGI e é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). O evento continua até esta quarta-feira (18/9) com diversos painéis para debater identidade digital, assinatura eletrônica, Infraestrutura Pública Digital e Infraestrutura Nacional de Dados.

Experiências

Os demais painelistas do encontro compartilharam como a CIN deve facilitar a execução das políticas públicas em suas pastas. O secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil e da Presidência da República, Pedro Pontual, explicou que a meta do governo de incluir toda a população brasileira na CIN fará com que os brasileiros gastem menos tempo se preocupando com documentos. "Precisamos trabalhar com os estados em um ritmo de adesão, eles precisam querer aderir ao CIN e entender que essa política vai facilitar a vida do cidadão" defendeu.

Camila Kühl Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), contou que recursos do FNSP tem sido um importante instrumento usado para impulsionar a emissão das CNIs nos estados brasileiros. “Investir em cidadania é investir em segurança pública. Pretendemos seguir essa aproximação da CIN com diálogo, transparência e a premissa de que segurança pública está além do combate extensivo, ela tem sua base na conquista da cidadania”, reforçou.

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (MS), destacou que a CIN passa a ser um marco importante para a cidadania digital e um documento fundamental para o acesso às políticas públicas. Ela explicou que o MS desenvolveu a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) com o objetivo de promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, cuja base para esses dados é o CPF. A interação com a interface que será construída com a CIN.

Para o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, a adoção do CPF como único número de registro nacional garante a integridade dos dados biográficos do cidadão, reduzindo fraudes, dando maior segurança no processo de identificação. “Estamos construindo um banco de dados com a CIN mais robusto, mais confiável e mais seguro, com etapas funcionando de forma síncrona e ordenada”, explicou.