Governo Federal implementa margem de preferência para produtos nacionais em compras públicas de medicamentos para o SUS

O Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) se reuniu, em Brasília, na manhã desta terça-feira (15). No evento, foi anunciado investimento recorde para alavancar a produção nacional com foco em demandas estratégias do SUS, garantindo acesso a medicamentos e tratamentos à população. Serão R$ 4,2 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar e modernizar laboratórios públicos e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), além da realização de parcerias público-privadas.  Outra medida para incentivar a produção nacional e fortalecer o setor é a utilização da margem de preferência para produtos fabricados no Brasil em compras públicas para o SUS, iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A margem de preferência será de 5% no caso de medicamentos, podendo ser acumulada a uma margem adicional de 10% caso o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – item essencial para a produção de medicamentos – também seja produzido no país, chegando a uma margem total de 15%. A medida é resultado do trabalho da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), presidida pelo MGI, que aprovou, nesta segunda-feira (14/10), a resolução para a aplicação de margens de preferência a medicamentos e a produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs).

A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressaltou a importância da parceria do setor público e privado dentro das ações da Nova Indústria Brasil, lançada no começo do ano, reforçando que é uma política voltada para garantir à população brasileira acesso a bons empregos, serviços públicos de qualidade, e acesso a medicamentos quando as pessoas precisam deles. Ela apontou como a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, coordenada pelo MGI, tem o papel de estimular o uso estratégico do poder de compra do Estado, para fomentar a indústria nacional e alavancar as políticas prioritárias do governo.

Esther destacou também como a aplicação das margens de preferência têm o potencial de impulsionar a inovação e o desenvolvimento da indústria nacional na área da saúde. Ela ressaltou que a recente regulamentação de que as margens de preferência também sejam utilizadas em compras públicas, com recursos federais, de estados e municípios, torna o potencial dessa política ainda maior. “A gente escolheu justamente, dentro das inovações feitas no Brasil, a produção de IFA [para aplicar a margem], dada toda a nossa carência nessa área, estimulando então a produção de IFA no país. Garantimos, assim, maior competitividade para que as empresas que assumirem o risco de investir no desenvolvimento de partes mais nobres do medicamento no Brasil possam ter assegurado o poder de compra do Estado. O Estado passa a estimular justamente a parceria entre empresas produtoras, que vão se unir para poder fazer frente a essa demanda do SUS”, afirmou.

Investimentos na Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou que as medidas anunciadas hoje são resultado da retomada e organização do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que vem trabalhando com foco no fortalecimento do SUS e no aumento da autonomia do país. Ela ressaltou os investimentos do Governo Federal na área da saúde. “Destaco também os investimentos do Novo PAC para o período de 2023 a 2027, com R$ 8,9 bilhões para a área da saúde. Esses recursos visam melhorar a infraestrutura, garantir empregos de qualidade e modernizar a capacidade produtiva e tecnológica dos laboratórios públicos, atendendo às demandas do SUS”, disse.

Dentro do Novo PAC, os 42 projetos selecionados pelo Ministério da Saúde até outubro de 2024 contemplam 16 instituições e totalizam investimentos de R$ 4,2 bilhões. As propostas aprovadas estão voltadas a produção de insumos fundamentais para atender às principais demandas de saúde da população brasileira e para reduzir a dependência do país. Entre elas, terapias avançadas para o SUS, vacinas, soros e medicamentos para doenças e populações negligenciadas. Produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais e radiofármacos também foram contemplados, bem como a produção de IFA – Insumos Farmacêuticos Ativos e dispositivos médicos.

No caso do IFA, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil é importada, enquanto em equipamentos médicos a produção nacional atende 50% da demanda. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor em dez anos, com previsão de investimento só pelo Novo PAC de R$ 8,9 bilhões até 2027.

Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

A reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) envolve 11 ministérios, 9 órgãos governamentais e mais de 30 associações empresariais, centrais sindicais, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. As iniciativas e programas são partes estruturantes da implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, lançada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apontou os desafios do país na área da saúde, mas salientou as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo. “Os novos investimentos do Ministério da Saúde, juntamente com aportes privados e parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs), são essenciais para fortalecer o setor. Nosso grande desafio é reduzir o déficit da balança comercial em saúde, que hoje é o segundo maior, atrás apenas da tecnologia da informação. Atualmente, o Brasil produz apenas 45% do que consome em saúde. E nossa meta é elevar esse número para 70%”, afirmou.

Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira. Com a reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a meta é que, em até 10 anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidos no Brasil.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde